A ex-secretária de Estado da Justiça e antiga provedora-adjunta de Justiça de Portugal, Teresa Anjinho, conseguiu a maioria necessária dos votos expressos pelos eurodeputados, em sessão plenária do Parlamento Europeu, para o cargo provedora de Justiça europeia.
Além de Teresa Anjinho estiveram em votação para o cargo mais cinco candidatos: Emilio De Capitani e Marino Fardelli, ambos de Itália; Julia Laffranque, da Estónia; Claudia Mahler, da Áustria e Reinier van Zutphen, dos Países Baixos.
Teresa Anjinho é considerada uma especialista em direitos humanos e investigadora, e membro do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), foi secretária de Estado da Justiça e provedora-adjunta de Justiça em Portugal.
Na audição pública perante a Comissão das Petições, em 3 de dezembro de 2024, Teresa Anjinho comprometeu-se a reforçar a confiança entre a UE e os seus cidadãos, defendendo os mais elevados padrões de integridade, responsabilização e capacidade de resposta.
“O mundo de hoje não compreende a indecisão por trás de formalidades ou burocracias desnecessárias, nem aceita atrasos injustificados. Temos sempre de respeitar as garantias processuais, as regras e os procedimentos formais essenciais, mas também temos de cumprir. Trata-se de uma questão de confiança na instituição, mas também – no final – na União Europeia no seu conjunto”, afirmou Teresa Anjinho aos membros do Parlamento Europeu.
Teresa Anjinho assumirá o cargo de provedora de justiça europeia a partir de 27 de fevereiro de 2025, data da cerimónia de juramento, no Tribunal de Justiça da EU. A nova provedora vai substituir Emily O’Reilly, da Irlanda, que assumiu funções pela primeira vez em julho de 2013 e renovou o seu mandato em dezembro de 2019.
Das funções da Provedora de Justiça Europeia cabe investigar casos de má administração nas instituições, órgãos, organismos e agências da UE, partindo de uma iniciativa própria ou em resposta a queixas de cidadãos da UE.
