O Estado português e o Banco Santander Totta chegaram a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes, indicou o Ministério das Finanças (MF).
O acordo prevê que Estado Português assegure que “as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês.”
O acordo estabelece que “o Banco Santander Totta, por sua vez, desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa”.
O contrato de empréstimo à República Portuguesa por parte do Banco Santander Totta prevê que o Banco financie a República num montante total de 2,3 mil milhões de euros por um prazo de 15 anos. Este contrato de financiamento será efetuado em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo.
Assim, no quadro do referido acordo “ficam encerrados todos os processos judiciais existentes e futuros, em Portugal e no Reino Unido, referentes a este tema, obrigando-se as empresas de transporte ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos swap assinados.”
O acordo estabelece ainda a partilha das custas do processo e de juros de mora entre o Banco Santander Totta e as empresas de transporte, permitindo uma poupança adicional às empresas de transportes estimada em cerca de 50 milhões de euros.
Em termos de valor presente, os termos do acordo permitem uma redução dos custos associados a estes swaps em 36,8%, referiu o MF.
Assim, de acordo com o MF, “fica resolvida mais uma situação herdada pelo XXI Governo, eliminando riscos de imagem negativa de Portugal, associada a incumprimento de contratos e de sentenças de tribunais internacionais.”
O Ministério da Finanças esclareceu que “a não conclusão com sucesso da negociação que decorreu anteriormente com o Banco Santander Totta, quando foram encerrados uma série de outros swaps, levou a um agravamento de algumas centenas de milhões de euros das responsabilidades para as entidades públicas.”
