A 1 de janeiro de 2021 foi concretizada a Intermunicipalização da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), com a transferência da totalidade do capital social do Estado Português para os Municípios onde opera a STCP e numa percentagem correspondente a Gondomar em 7,28%, Maia em 9,61%, Matosinhos de 1,98%, Porto em 53,69%, Valongo em 5,40% e Vila Nova de Gaia em 12,04%.
Com a Intermunicipalização da STCP a empresa passou a designar-se STCP, E.I.M., S.A., uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com natureza intermunicipal, tendo o Estado assumido um conjunto de obrigações financeiras, nomeadamente:
■ a dívida financeira acumulada reconhecida no balanço;
■ o pagamento de investimentos aprovados de 2017 a 2019, em execução, estipulados na Portaria nº 761/2019, de 29 de outubro;
■ as responsabilidades formadas ou em formação relativas a complementos de pensões de reforma, ou de invalidez, dos trabalhadores da STCP e dos seus reformados à data de 31 de dezembro de 2019;
■ quaisquer eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas, em termos definitivos, em decorrência da celebração pela STCP, até 31 de dezembro de 2020, de contratos de derivados financeiros com instituições financeiras;
■ e a assunção de responsabilidades contingentes provisionadas e ou divulgadas pela empresa.
O Estado assume ainda quaisquer eventuais responsabilidades que venham a ser apuradas, em termos definitivos, designadamente por sentença judicial ou acórdão arbitral transitados em julgado, incluindo despesas, honorários e custas relativamente a factos formados até 31 de dezembro de 2020 ou, caso se trate de responsabilidades relativas a factos que, tendo tido início até essa data, se formaram posteriormente.
As responsabilidades assumidas pelo Estado Português foram refletidas, a partir de 1 de janeiro de 2021, na situação patrimonial da empresa, em especial no capital próprio, por conta de cobertura de prejuízos acumulados, pelo que o total do capital próprio da STCP, ascendeu a um valor positivo de 117,3 milhões de euros, após longos anos de apresentação de valores negativos. Em comparação com o final do ano de 2020, o capital próprio apresenta uma melhoria no final de 30 de junho de 2021, de mais de 442,8 milhões de euros, o que significa mais 136%.
Atividade Operacional e Desempenho Financeiro
O primeiro semestre de 2021 foi marcado pelo agravamento da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2. No início do ano foi decretado um novo “Estado de Emergência” em Portugal com sucessivas renovações, seguidos de declaração de “Situação de Calamidade”, renovada também por diversas vezes até final de agosto. Esta situação teve impactos negativos na atividade operacional da empresa, ao longo do semestre, com consequências ao nível dos resultados financeiros.
A STCP manteve-se sempre em atividade, tendo ajustado a oferta ao longo dos meses, face às necessidades da procura, executando reforços sempre que necessário. Estes ajustes foram sempre desenhados tendo em conta os 2/3 da lotação máxima permitida por veículo, continuando a STCP a prestar um serviço de transporte público de qualidade e confiança, garantindo a segurança de motoristas e passageiros e assegurando o serviço de transporte público nos seis concelhos onde presta serviço.
No primeiro semestre de 2021 a procura total foi de 21,5 milhões de passageiros, o que se traduziu numa redução de 11% face ao período homólogo de 2020, em 2,7 milhões de passageiros. É de lembrar que a pandemia COVID-19 teve início em meados de março de 2020, pelo que os primeiros dois meses de 2021, meses em que decorreu o Estado de Emergência, comparam com os meses homólogos de 2020, em que não havia pandemia.
Mesmo tendo havido uma redução da procura acumulada no final do primeiro semestre de 2021, em comparação com o período homólogo do ano anterior, a STCP esclarece que com o regresso à normalidade e a retoma das mais diversas atividades económicas, o número de passageiros transportados pela STCP tem vindo a aumentar gradualmente, a partir de fevereiro de 2021, perspetivando uma tendência de crescimento até ao final do ano.
Até ao final de junho de 2021 a receita ascendeu a cerca de 14,3 milhões de euros, uma queda de 13% face a igual período de 2020, ou seja de 2,1 milhões de euros.
A oferta de transporte da STCP, em veículos por quilómetro de serviço, foi de 11,1 milhões, o que mostra um acréscimo face ao primeiro semestre de 2020, que foi de 383 mil quilómetros, uma vez que a STCP manteve níveis de oferta elevados, mesmo durante o período de confinamento para assegurar a manutenção das condições sanitárias, como cumprir a lotação máxima legal de 2/3 por viatura.
A STCP indicou em comunicado que o total de Rendimentos e Ganhos ascendeu a 20,5 milhões de euros, o que mostra uma diminuição face ao período homólogo de 2020 de 10,8 milhões de euros, correspondente a menos 35%.
O rédito das vendas e dos serviços prestados foi de 14,3 milhões de euros, uma redução de 2,1 milhões de euros, ou seja, 13% em comparação com o 1º semestre de 2020, e em linha com a redução da procura. Os outros rendimentos e ganhos ascenderam a 6,2 milhões de euros, o que indica um aumento de 64%, ou 2,4 milhões de euros face a igual período de 2020. Este aumento é devido ao aumento da compensação financeira por cumprimento de obrigações de serviço público, resultante da entrada em vigor, a 27 de dezembro de 2020, do terceiro aditamento ao contrato de serviço de público da STCP.
Os ajustamentos positivos e mais-valias de instrumentos financeiros (variação positiva de justo valor de swap) foi nula no primeiro semestre de 2021 devido à transferência da responsabilidade com o swap para o Estado, no âmbito do Decreto-Lei n.º 151/2019, de 11 de outubro, esclareceu a STCP.
A sociedade de transportes indicou que o total de Gastos e Perdas foi de 28,9 milhões de euros no primeiro semestre de 2021, registando uma diminuição de 11,1 milhões de euros, ou de 28%, face a igual período de 2020. Esta evolução é explicada essencialmente pela diminuição de juros e outros gastos e perdas financeiras, resultantes da transferência da dívida remunerada para o Estado.
O resultado líquido foi negativo em 8,3 milhões de euros, desagravando-se em 179 mil euros, o equivalente a 2%, quando comparado com o resultado de igual período de 2020.
Assim, o total do investimento realizado no primeiro semestre de 2021 ascendeu a cerca de 10,1 milhões de euros, relativo essencialmente à aquisição de 40 autocarros standard, a gás natural, destinados à 2ª fase de renovação da frota da STCP. Um projeto de renovação cofinanciado pelo POSEUR.
