O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e o Ministério das Finanças (MF) apresentaram no, dia 15 de dezembro, as novas linhas estratégicas da cooperação portuguesa para o desenvolvimento, bem como, o papel da SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, e os instrumentos de apoio ao investimento privado nos países em desenvolvimento.
A SOFID deve passar a ser um novo instrumento da política de cooperação do país, pois como indicou a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, “para uma politica de cooperação efetiva é essencial garantir também a efetividade da política externa portuguesa”, dado que “se queremos manter um poder de relacionamento ao nível daquele que ambicionamos com os nossos países parceiros temos que mobilizar um conjunto de recursos que já não são os recursos tradicionais.”
Teresa Ribeiro explicou que já “não basta a ajuda pública ao desenvolvimento, e que não é suficiente a intervenção ao nível dos Estados, ao nível dos poderes públicos ou ao nível dos poderes públicos de outros parceiros”, bem como, não basta a tradicional cooperação para o desenvolvimento com intervenção “das organizações não-governamentais para o desenvolvimento”, mas que é necessário “associar o setor privado”, porque, referiu: “Temos um desnível enorme entre o que é volume da ajuda pública ao desenvolvimento e o montante exigido para que possamos cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável.”
“Precisamos que o setor privado contribua para o desenvolvimento sustentável nos países parceiros” afirmou Teresa Ribeiro, e acrescentou que para isso o setor deve estar “desejavelmente enquadrado pela agenda dos objetivos do desenvolvimento sustentável e que disponha internamente dos mecanismos que lhe permitam aceder a uma panóplia de fundos a nível europeu e a nível internacional” e é neste requisito “que surge a SOFID.”
Para dotar a SOFID dos recursos adequados o Estado “já realizou dois aumentos de capital na SOFID” correspondendo “à quase duplicação do seu capital social”, atingindo agora mais de 80% do capital, e ao mesmo foi necessário posiciona-la estrategicamente para “ser o articulador entre as empresas portuguesas, a banca nacional, a banca internacional.”
Com a participação “do MNE nas multilaterais de financiamento” pretende-se uma alavancagem de financiamento, através da SOFID, mas também “de instrumentos de mitigação de risco e de assistência técnica” que permita que “as nossas empresas possam aceder aos instrumentos que estão disponíveis nessas multilaterais e que possam mais facilmente expandir-se para os países parceiros.”
Para além da assinatura de um memorando de entendimento com o Banco Europeu de Investimento (BEI) que se vai traduzir na conceção “de uma linha de financiamento para as PME, até final do ano”, também foi assinado um “Compacto Lusófono com o Banco Africano de Desenvolvimento onde estão previstos um conjunto de instrumentos desde o financiamento até à mitigação de riscos, passando naturalmente pela assistência técnica”. Para dar efetividade ao “Compacto Lusófono” o Governo inscreveu “no Orçamento do Estado para 2019 uma previsão de 400 milhões de euros de garantias para os financiamentos que vierem a ser realizados.”
Para o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, trata-se de momento de grande importância para a SOFID pois “marca o início de uma nova estratégia para apoiar a politica portuguesa de cooperação e abrir novos caminhos às empresas portuguesas”, e marca “a adaptação da cooperação portuguesa aos novos tempos” e a “articulação com instituições multilaterais de financiamento de que fazemos parte, e em especial com o BEI, mas marca também a introdução de soluções financeiras inovadoras e mais adequadas à cooperação para o desenvolvimento no século XXI.”
“Portugal através da SOFID está a celebrar acordos com fundos e organismos internacionais e apresentar às empresas portuguesas a cooperação como uma janela para o mundo. Uma janela que permite às empresas criar valor para si, mas também para as sociedades em que desenvolvem os seus projetos”, afirmou Mourinho Félix.
O Secretário de Estado indicou que “à SOFID vão caber as operações de intermediação financeira, o cofinanciamento, a prestação de garantias, a consultoria e o apoio técnico ao desenho e à implementação de projetos”, e que “o volume de financiamentos disponibilizado pelas organizações internacionais é uma oportunidade única que não pode ser desperdiçada.”
“As instituições multilaterais financiam entre 25 e 30% do valor global dos projetos de investimento”, esclareceu o governante, e por isso “Portugal tem de estar atento e ser capaz de catalisar este financiamento em prole da sua política de cooperação e da internacionalização das suas empresas.”
Mourinho Félix lembrou que no início de 2018 “foi celebrado um acordo como Banco Interamericano de Desenvolvimento para apoiar o investimento português na América Latina e no Caribe” e que agora “é assinada uma carta de intenções” entre a SOFID e o BEI, e adiantou: “Estamos a negociar um financiamento muito importante com garantia do Estado português a consignar a projetos financiados diretamente através da SOFID.”
“Em novembro, Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa avançaram com o Compacto para o desenvolvimento. O Compacto Lusófono será um instrumento estratégico para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos países de Africa lusófona, onde as nossas empresas têm vantagens competitivas inigualáveis: uma língua comum; uma atividade económica já significativa e uma experiencia abrangente e longa”, esclareceu também Mourinho Félix.
Para o Secretário de Estado é necessário “continuar a estreitar as relações com o Banco Mundial dedicado ao setor privado e presente em várias geografias, e que dada a recente adesão de Portugal à iniciativa “uma faixa, uma rota” será essencial uma relação da SOFID próxima com a instituição chinesa que gere o fundo Rota da Seda.”
“O Estado português tem ainda uma linha de crédito para apoiar o papel do setor privado português em São Tomé e Príncipe que será também gerida pela SOFID” esclareceu ainda Mourinho Félix.
Marta Mariz, Presidente da Comissão Executiva da SOFID, referiu que a prioridade da Administração da SOFID é “desenvolver uma série de protocolos multilaterais internacionais e dessa forma permitir às empresas portuguesas acesso a financiamento ao desenvolvimento por um lado, e acesso a novos instrumentos mitigadores de risco, nomeadamente risco político, risco país, risco cambial.”
De entre os diversos protocolos e acordo de colaboração a Marta Mariz destacou que, o agora assinado com o BEI, “é um acordo vasto, porque primeiro, é um acordo de entendimento sobre a ajuda necessária ao setor privado para atuar nos países em desenvolvimento” e “um compromisso de colaboração em linhas de financiamento que o BEI irá ceder à SOFID para que esta possa financiar os seus clientes nomeadamente nos países de Africa, Caribe e Pacifico (ACP), com evidência e particular destaque para os países da lusofonia.”
Sobre o memorando de entendimento assinado entres o BEI e a SOFID, Emma Navarro, Vice-Presidente do BEI, referiu: “Estamos a trabalhar numa linha de crédito à SOFID que vai permitir conceder empréstimos em condições vantajosas a PME, em África e no Pacifico com um foco específico nos países lusófonos com os quais Portugal tem um vínculo especial.”
“A SOFID tem hoje instrumentos capazes de satisfazer os seus clientes, pois empresta, garante as operações das empresas portuguesas, essencialmente as PME nos países da América Latina e nos Países Africanos, e para além disso, tem uma capacidade especial relativamente a Moçambique onde gere um fundo do Estado português de 94 milhões de euros para investimento só em Moçambique (o InvestimoZ)”, esclareceu Marta Mariz.
A Presidente da Comissão Executiva da SOFID indicou que “o fundo InvestimoZ está hoje flexibilizado, e permite que haja prestações suplementares e suprimentos das empresas portuguesas às empresas moçambicanas, bem como contra garantir financiamentos à banca local”, e acrescentou: “Temos aqui um conjunto novo de instrumentos.”
A SOFID quer colocar-se como facilitador no junto dos novos atores de financiamento ao desenvolvimento “e neste âmbito esta assinatura com o BEI e nas outras iniciativas como o Compacto Lusófono assinado entre o Governo português e o Banco Africano de Desenvolvimento e os Países Africanos de Língua Portuguesa que permitem muitos instrumentos”, e Marta Mariz referiu: “Agora estamos à espera dos novos projetos.”
E os projetos “já existem e estão hoje a ser reatualizados” pois “com estes novos instrumentos de cobertura de alguns riscos, de que a Comissão Europeia também é protagonista, vão aparecer novos projetos em vários setores, como é desejo das próprias economias angolana e moçambicana”, que pretendem “uma diversificação dos projetos na própria economia”, sendo que “as empresas portuguesas serão naturalmente protagonistas pela sua capacidade de fazer nestes países.”
“O BEI viu e bem a capacidade real portuguesa neste países”, tal como “viu o Banco de Desenvolvimento Africano”, e nisto “a SOFID é só uma facilitadora e um meio de transporte para estas grandes multilaterais” concluiu Marta Mariz.
