O protocolo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas que leva à transferência da gestão do Hospital de Santo Tirso para a União das Misericórdias merece da Federação do Partido Socialista do Porto uma “profunda preocupação e veemente discordância”.
Os socialistas do Porto consideram que a decisão da transferência da gestão do Hospital “sem a devida consulta às autoridades locais e à população representa um retrocesso inaceitável na defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como pilar fundamental do nosso sistema de saúde e conquista maior do Partido Socialista.”
Em comunicado, a Federação do Partido Socialista do Porto lembram que o SNS “é a garantia do direito fundamental de todos os cidadãos à proteção da saúde, independentemente da condição social, económica ou localização geográfica”, e que “a sua gestão pública assegura a universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade dos cuidados de saúde, princípios que não podem ser comprometidos por decisões que fragilizam a sua estrutura e funcionamento.”
Os socialistas do Porto alertam ainda que a transferência do Hospital “contraria os investimentos significativos realizados nos últimos anos para a melhoria dos serviços de saúde na região”, e recordam que “em 2023, foi inaugurado um novo edifício destinado à Unidade de Apoio ao Serviço de Urgência e aos Cuidados de Saúde Primários na Área da Saúde Mental do Centro Hospitalar do Médio Ave, representando um investimento de cinco milhões de euros.”
A medida agora adotada pelo Governo “desconsidera os esforços empreendidos e os recursos aplicados na qualificação do hospital, colocando em risco a qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde pela população de Santo Tirso.”
Os socialistas do Porto afirmam que “é incompreensível que, após a aprovação do novo Estatuto do SNS em 2022, que reforça a centralidade da gestão pública no sistema de saúde, se avance com medidas que promovem a privatização de serviços essenciais.”
“Esta decisão alinha-se com políticas de desinvestimento no SNS, que o Partido Socialista sempre combateu, por entender que enfraquecem a capacidade de resposta pública e abrem caminho para a mercantilização da saúde”.
A Federação do Partido Socialista do Porto indica que está a lado dos colaboradores do Hospital de Santo Tirso, que manifestam preocupação com os seus postos de trabalho que poderão estar em risco, e que também está a toda a população do concelho, “que vê ameaçado o seu direito a cuidados de saúde de qualidade, universais e gratuitos.”
Além, de exigir do Governo esclarecimentos urgentes também apelam “à reversão desta medida, em defesa do SNS e dos valores que sempre nortearam a nossa ação política.”
