A fiscalização feita à escala da União Europeia (UE) incidiu sobre 560 sites de comércio eletrónico que propõem uma grande variedade de produtos, serviços e conteúdos digitais, como vestuário ou calçado, programas informáticos ou bilhetes para espetáculos, mostrou que cerca de 60 % dos websites registava irregularidades no que dizia respeito às normas Europeias e de defesa do consumidor, em especial quanto à forma como são apresentados os preços e as ofertas especiais.
Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, referiu: “As compras online proporcionam muitas oportunidades aos consumidores. Contudo, mais de metade dos sites apresenta irregularidades, em especial no que diz respeito à forma de anunciar os preços e descontos. Esta situação tem de acabar, pois com frequência os consumidores ficam confusos e acabam por pagar um preço mais elevado do que desejavam”.
A Comissária acrescentou: “Estou indignada com o elevado número de sites que regista este tipo de problemas – espero que sejam involuntários. Os comerciantes online devem respeitar plenamente as normas da UE em matéria de defesa dos consumidores. As autoridades nacionais de defesa dos consumidores, com a ajuda da Comissão, vão adotar agora as medidas necessárias para pôr termo a este tipo de práticas comerciais desleais”.
Em mais de 31 % dos sítios de compras online que propõem descontos, as autoridades de defesa dos consumidores detetaram indícios de que as ofertas especiais não eram autênticas ou verificaram que a forma de calcular os descontos dos preços não era clara, e em 211 sites o preço final no momento do pagamento foi superior ao preço inicial proposto.
Em 39 % dos sites de comércio online não eram incluídas informações adequadas quanto às sobretaxas obrigatórias aplicadas às entregas, aos meios de pagamento, às taxas aplicadas às reservas e a outras sobretaxas similares. A legislação da UE de defesa dos consumidores obriga os comerciantes a apresentar preços que incluam todos os custos obrigatórios e, quando tais custos não possam ser calculados antecipadamente, pelo menos devem informar claramente o consumidor da sua existência.
Os resultados da fiscalização já publicados indicam ainda outras irregularidades respeitantes aos requisitos de informação:
■ Em 59 % dos 560 sites de comércio online examinados, os comerciantes não respeitavam a obrigação de fornecer uma ligação facilmente acessível para a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), que é obrigatória ao abrigo da legislação da UE. A plataforma RLL permite que os consumidores e os comerciantes resolvam os litígios sem recorrer aos tribunais.
■ Em quase 30 % dos sites comércio online foram detetadas irregularidades relacionadas com a forma de apresentar a informação sobre o direito de rescisão dos consumidores. Em conformidade com a legislação da UE, os consumidores devem ser claramente informados sobre o seu direito de rescisão quando efetuam compras em online.
