A Câmara Municipal de Lisboa (CML), na sequência da ativação do Plano de Contingência para a COVID-19, “implementou uma reorganização dos processos de trabalho de todos os responsáveis pelo controlo e licenciamento urbanístico, estando assegurada a continuidade do funcionamento de todos os respetivos serviços, em sistema de teletrabalho”.
“A saúde pública tem de ser salvaguardada e a economia tem de continuar a funcionar, na medida do possível, e é isso que estamos a fazer: proteger a saúde de cidadãos, apoiar os trabalhadores e assegurar a continuidade de todos os serviços municipais”, referiu Ricardo Veludo, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
A CML indicou que “o atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico – municipe@cm-lisboa.pt | 808 203 232 (segunda a sábado das 8h às 20h) – devendo os requerentes submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf, inseridos como anexo ou carregados em link, através do endereço de correio eletrónico mencionado. O contacto para determinado serviço da Direção Municipal de Urbanismo, nomeadamente para obter esclarecimentos, deve ser feito, preferencialmente, através de correio eletrónico, para o email referido”.
“No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excecionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros”, esclareceu a CML.
A CML indicou ainda que “todas as adaptações necessárias estão a ser implementadas, com os constrangimentos inerentes ao teletrabalho e à prestação de serviço não presencial, para que seja possível manter a resposta aos cidadãos, ao setor imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia”.
