As Administrações Públicas registaram, em contabilidade pública, um saldo orçamental de 6.387 milhões de euros até novembro, tendo-se verificado um acréscimo de 172 milhões de euros face a outubro, e de mais 4.306 milhões de euros em relação a novembro de 2022. No saldo está refletida a integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD)
Em termos homólogos, o saldo orçamental reflete:
■ Uma melhoria da receita efetiva de 10,4%, em termos ajustados com a integração do Fundo de Pensões da CGD – em grande parte resultado da resiliência do mercado de trabalho em que se verificou mais 14,7% de IRS e mais 10,7% de Contribuições Sociais;
■ Um aumento da despesa efetiva de 5,8%, que passa para 8% se ajustado do efeito das medidas COVID-19 e das ações resultantes da Guerra na Ucrânia.
O impacto das medidas associadas ao designado choque geopolítico, provocado pela Guerra da Rússia na Ucrânia, ascendeu, até novembro, a 2.661 milhões de euros. Com um montante, 1.155 milhões de euros no lado da despesa, de onde se insere o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola. Do lado da receita o impacto de cerca de 1.507 milhões de euros, vem das medidas de redução de tributação sobre combustíveis e do IVA nos alimentos.
Receita Fiscal e contributiva
Até novembro, o Ministério das Finanças (MF) indica que a receita fiscal aumentou 9,6% em termos homólogos, influenciada pelo crescimento dos impostos diretos com mais 12,1% e dos impostos indiretos com mais 7,4%. Para o MF a receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 10,7% face ao mesmo período de 2022.
Despesa primária
Excluindo medidas extraordinárias (medidas COVID-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 8%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,5% em termos homólogos.
O acréscimo na despesa até novembro face ao período homólogo continuou a ser impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais, nomeadamente:
■ As despesas com pessoal aumentaram 7,7%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS com aumentos de 8,3% e da PSP e GNR com aumentos de 8,6%.
■ A despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6,4%, acelerando face ao mês anterior, destacando-se a evolução no Ensino Superior com mais 22,6% e na Administração Local com mais 13,5%. Excluindo o efeito base de medidas COVID-19 que cresceu 12,7%.
■ A despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 11,3%, excluindo PPP, influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 26,3%. Para esta subida concorreu o aumento do investimento no Metro do Porto em mais 136,6%, na Ferrovia em mais 34,2% e nas Instituições de Ensino Superior em mais 67,7%.
■ A despesa com prestações sociais cresceu 14,6% (excluindo pensões, medidas COVID-19 e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego), que reflete, em grande medida, a atualização do IAS e as valorizações remuneratórias. É de destacar o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens em mais 21,9%, a prestação social para a inclusão em mais 25,3%, o complemento solidário para idosos em mais 17,5% e ainda o pagamento do apoio à renda (até novembro ultrapassou os 245 milhões de euros). O MF também destaca que a despesa com pensões teve um aumento 3,7% até novembro, influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022, que, senão teria um aumento de 7,8%.
