A execução orçamental do Estado, em contabilidade pública, registou até outubro um saldo de 998 milhões de euros, indicou o Ministério das Finanças, tendo o saldo orçamental melhorado em 726 milhões de euros face a 2018. Esta melhoria deveu-se a um crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2%. Tendo a despesa primária crescido 4%.
O MF lembrou que o saldo até outubro não reflete o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas e que a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 1.008 milhões de euros.
Receita e crescimento da atividade económica e do emprego
A receita fiscal cresceu 3,5%, com o IVA a ter um aumento de contributo de 6,1%. O que mostra uma evolução positiva mesmo, indicou o MF, com a redução das taxas de vários impostos, como o IRS, por aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência, o IVA com a diminuição da taxa de vários bens e serviços e o ISP com a redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos. A forte dinâmica da receita é para o MF essencialmente justificada pelo desempenho da economia.
O MF indicou também que “o comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro”.
Crescimento da despesa com a saúde e com prestações sociais
A despesa primária cresceu 4,0%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, atingindo máximos históricos, revelou o MF, tendo a despesa com salários aumentado 4,7%, acima do inicialmente previsto, devido ao descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, e o aumento do número de profissionais em particular no SNS, com destaque para o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros que foi de 7,0% e professores em 3,6%.
O MF indicou ainda que a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década, a que acrescentou os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019.
Para o MF a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais de 4,9%, em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família em 10,2% e a Prestação Social para a Inclusão em 28,7%.
Outro dos fatores foi o “crescimento de 15% do investimento público na Administração Central, excluindo PPP, com destaque para o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP, de 26,4%”.
“Os pagamentos em atraso diminuem 147 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 116 milhões de euros”, indicou o MF, e acrescentou que “os pagamentos em atraso reduziram-se em 147 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 116 milhões de euros nos Hospitais E.P.E.
