Em 2018 a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo negativo de 2.083 milhões de euros (ME), no entanto melhor em 475 milhões de euros em relação a 2017. Esta melhoria deve-se ao aumento da receita em 5,2% superior ao aumento da despesa que se situou nos 4,5%.
■ Aumento da receita
A receita fiscal cresceu 4,9% devido ao aumento da receita do IRS que foi de 5,6%, do IVA em 4,1% e do IRC em 10,2%. A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de IRS e da manutenção das principais taxas de imposto, reflete, no entendimento do Ministério das Finanças (MF), “o bom momento da economia portuguesa.”
A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,6%, em resultado do forte crescimento do emprego, indicou o MF. Um crescimento que já se tinha verificado em 2017, ao situar-se nos 6,3%.
■ Aumento da despesa
A despesa cresceu 4,5% que, referiu o MF, é “explicada pelo forte aumento da despesa do SNS, que foi de mais 4,9%, acima do crescimento de 3,1% previsto no OE 2018, atingindo pela primeira vez 10.070 milhões de euros, um valor semelhante ao máximo anteriormente atingido no período pré-Programa de Ajustamento.”
Para o MF “a evolução da despesa é também explicada pelo elevado crescimento de +17,1% do investimento público na Administração Central e Segurança Social (excluindo PPP), e pelas despesas com prestações sociais de mais 6,8%, destacando-se a criação da prestação social para a inclusão e o aumento do abono de família.”
■ Despesas com pessoal e pensões
O MF indicou que “a despesa com salários cresceu 2,5% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias”. Sendo que “o aumento das despesas com pessoal no SNS e nos estabelecimentos escolares representou 75% do total do aumento da despesa.”
A despesa com pessoal no SNS cresceu 5,3%, um crescimento “explicado pelo forte crescimento do número de enfermeiros e médicos, pelo aumento do valor pago no SNS referente às horas extraordinárias, horas de qualidade e à criação de um novo subsídio para enfermeiros especialistas.”
“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 3% e com as pensões da CGA cresceu 1,7%, refletindo o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões”, indicou o MF.
■ Investimento e aquisição de bens e serviços
As despesas com investimento e aquisição de bens e serviços registou “um forte crescimento em empresas na área dos transportes: no Metropolitano de Lisboa o aumento foi de 33,7% e nas Infraestruturas de Portugal foi de 34,2%, para o qual contribuiu a aposta no investimento na ferrovia com um aumento de 80%.”
No setor da Cultura houve “um forte aumento de 12,1%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária com mais 59,8% e a GNR com mais 29,6%.”
■ Pagamentos em atraso nos hospitais públicos
Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 365 milhões de euros face a igual período do ano anterior, que é explicada pelo MF devida “à redução de 353 milhões de euros nos hospitais E.P.E. de 837 milhões de euros em 2017 para 484 milhões de euros em 2018.”
