O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, 16 de fevereiro, relatório de “iniciativa legislativa” para a adoção de regras “em matéria de robótica e de inteligência artificial” sobre questões “de responsabilidade civil e princípios éticos relacionados as implicações sociais, impacto no emprego e na proteção da segurança, e na privacidade.
O PE analisou “as oportunidades e os desafios colocados pelos veículos autónomos, drones, robôs médicos e robôs de assistência a idosos, crianças e pessoas com deficiência”, e recomenda à Comissão para que apresente proposta legislativa sobre a matéria tendo em vista a exploração dos sistemas e o potencial económico, com garantia de “níveis elevados de segurança”.
Os eurodeputados verificaram que, de acordo com a Federação Internacional de Robótica, o aumento médio anual de vendas de robôs foi de 17% entre 2010 e 2014, tendo registado um aumento de 29% em 2014. “Os fornecedores de componentes automóveis e a indústria da eletrónica/elétrica foram os principais motores do crescimento”.
Robô com estatuto de pessoa eletrónica e responsabilidade civil
As questões relativas à responsabilidade civil envolvendo veículos autónomos preocupa os eurodeputados, pelo que propõem “um regime de seguros obrigatórios, que poderá ser complementado com um fundo de garantia para reparação de danos nos casos não abrangidos por qualquer seguro”.
Os eurodeputados indicam que deve ser criado “um estatuto jurídico específico para os robôs a longo prazo”, para que, “pelo menos, os robôs autónomos mais sofisticados possam ser determinados como detentores do estatuto de pessoas eletrónicas responsáveis por sanar quaisquer danos que possam causar” e, eventualmente, “aplicar a personalidade eletrónica a casos em que os robôs tomam decisões autónomas ou em que interagem por qualquer outro modo com terceiros de forma independente”.
Impacto dos robôs no mercado de emprego
O PE pretende que a Comissão tenha em conta na proposta legislativa “os efeitos que o desenvolvimento e a aplicação da robótica e da Inteligência Artificial podem ter no emprego”, pelo que a Comissão deverá “analisar diferentes cenários possíveis e as suas consequências para a viabilidade dos sistemas de segurança social dos Estados-Membros”.
A versão inicial do relatório considerava a “aplicação de um imposto sobre o trabalho realizado por robôs ou de uma taxa de utilização e manutenção por robô”, no entanto esta cláusula foi rejeitada por uma maioria de eurodeputados.
Código de conduta para os engenheiros e uma agência europeia de robótica
O PE considera a necessidade de existir “um código de conduta ética para engenheiros de robótica”, para que “todos os investigadores e criadores” tenham um comportamento “responsável” e atuem na absoluta “necessidade de respeitar a dignidade, a privacidade e a segurança dos seres humanos”.
Para os eurodeputados “os organismos que financiam a investigação de robótica, as organizações de investigação, as comissões de ética e os investigadores” devem “ponderar, desde as fases iniciais, as implicações futuras das tecnologias” em desenvolvimento, e “criar uma cultura de responsabilidade” tendo em conta uma visão alargada das implicações no futuro.
Os eurodeputados recomendam a criação de uma Agência Europeia para a Robótica e a Inteligência Artificial, que possa prestar “o aconselhamento técnico, ético e regulamentar especializado”.
