O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Primeiro-Ministro, António Costa, emitiram uma declaração conjunto sobre o desenvolvimento por Portugal de um projeto-piloto no domínio das reformas do sistema de ensino e formação profissionais. O projeto tem em vista a preparação do futuro instrumento de execução de reformas da União Europeia.
O Governo de Portugal e a Comissão Europeia estão empenhados em promover o emprego, o crescimento, o investimento e a justiça social.
Foram realizadas reformas importantes em Portugal nos últimos anos para relançar o crescimento económico, combater o desemprego e assegurar uma competitividade sustentável. A Comissão Europeia está a apoiar a dinâmica atual de toda a Europa, nomeadamente através do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, da execução do ‘Plano Juncker’, da utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, bem como graças à assistência técnica prestada pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais.
No quadro do roteiro para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia, apresentado em dezembro de 2017, a Comissão Europeia propôs a criação de um instrumento de execução de reformas a nível da UE para o período pós-2020. Com vista à sua aplicação, a Comissão Europeia propôs uma fase-piloto no período 2018-2020.
Nesta fase-piloto, os Estados-Membros da UE poderiam recorrer voluntariamente à reserva de desempenho dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para efeitos de apoio orçamental à realização das reformas. Para o efeito, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração da legislação da UE em causa.
Neste contexto, as autoridades portuguesas estão dispostas a liderar um projeto-piloto no domínio das reformas a fim de resolver um dos principais problemas estruturais de Portugal: o défice de competências. Este projeto está em consonância com o Programa Nacional de Reformas português, as recomendações específicas por país dirigidas a Portugal e as iniciativas lançadas no âmbito da Nova Agenda de Competências para a Europa, nomeadamente a Recomendação do Conselho sobre «percursos de melhoria de competências:novas oportunidades para adultos». O projeto está também em consonância com a Estratégia Nacional de Competências portuguesa, que está a ser desenvolvida com o apoio técnico da UE e da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos.
O objetivo deste projeto-piloto no domínio das reformas consistirá na melhoria significativa do sistema português de ensino e formação profissionais, incluindo a educação de adultos, contribuindo, por conseguinte, para a resolução dos problemas em matéria de competências de uma parte significativa da mão-de-obra portuguesa, reforçando igualmente a competitividade da economia. A sua concretização basear-se-á num conjunto abrangente de medidas destinadas ao seguinte:
• a melhoria do acesso à educação e formação de adultos;
• a melhoria da qualidade e da relevância dos programas de aprendizagem;
• a melhoria da sustentabilidade das políticas de educação e de formação e das suas estruturas de governação.
O projeto-piloto no domínio das reformas é complementar, em termos de âmbito e incidência, dos programas de formação lançados para melhorar as qualificações dos adultos empregados e desempregados, que são cofinanciados pelo Fundo Social Europeu no período 2014-2020. A iniciativa prestará uma atenção específica ao alargamento do acesso ao ensino e à formação e à promoção das competências digitais. Devem ser incentivados novos percursos de aprendizagem flexíveis a fim de assegurar a execução eficaz dos programas de formação e o setor empresarial desempenhará igualmente um papel na organização e no desenvolvimento de programas de educação e formação.
Hoje, as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia acordaram em lançar o debate sobre este importante projeto-piloto no domínio das reformas. Este projeto-piloto no domínio das reformas deverá traduzir-se na identificação de um conjunto de compromissos em matéria de reformas e num calendário para a sua execução. Antes da entrada em vigor da legislação da UE em causa, que irá permitir a introdução da fase-piloto do instrumento de execução de reformas, as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia irão mobilizar financiamento disponível no âmbito dos atuais instrumentos da UE. A Comissão Europeia procurará também prestar o apoio técnico necessário para a realização deste projeto-piloto no domínio das reformas. Ambas as partes aproveitarão igualmente este projeto-piloto no domínio das reformas com vista a testar o potencial e a operacionalidade do futuro instrumento de execução de reformas.
