Para combater o discurso de ódio nas redes sociais, a Comissão Europeia e as plataformas Facebook, Twitter, YouTube e a Microsoft assinaram, em maio de 2016, um Código de Conduta contra a propagação de conteúdos na Europa que incitem ao ódio em online.
Uma avaliação realizada por uma ONG e por organismos públicos em 24 Estados-Membros, e já publicada, mostra que as empresas fizeram progressos significativos no cumprimento dos seus compromissos relativos ao Código de Conduta.
As empresas de Tecnologias de Informação (TI) que assinaram o Código de Conduta comprometeram-se a rever a maioria das notificações válidas relativas a discursos de incitação ao ódio em menos de 24 horas e a retirar ou impossibilitar o acesso aos conteúdos, se necessário, com base na legislação nacional que transpõe a legislação europeia.
O Código de Conduta considera ainda a necessidade de continuar o debate sobre a forma de promover a transparência e de fomentar narrativas alternativas.
Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelo Mercado Único Digital, referiu que a Comissão vai “clarificar os procedimentos de notificação e ação para remover conteúdos ilegais de uma forma eficiente, preservando simultaneamente a liberdade de expressão, que é essencial”.
A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, pelo que os Estados-Membros, e as empresas de redes sociais e outras plataformas, têm a responsabilidade de agir “para que a Internet não se torne num paraíso para os discursos de incitação ao ódio e para a violência.”
Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, referiu que “as empresas eliminam atualmente o dobro dos casos de discursos de incitação ao ódio e a um ritmo mais elevado quando comparado com a situação de há seis meses.”
No entanto, para Věra Jourová, as empresas “precisam de realizar mais progressos para cumprir todos os compromissos”, sendo “igualmente importante que as empresas do setor das TI assegurem o retorno de informação àqueles que denunciaram casos de discursos de incitação ao ódio.”
De acordo com a avaliação realizada sobre a execução do Código de Conduta, assinado há um ano, “relativo à luta contra os discursos de incitação ao ódio em online”, os progressos foram importantes, mas, segundo a Comissão Europeia, persistem alguns desafios”:
•Em média, em 59 % dos casos, as empresas de TI responderam às notificações relativas aos discursos de incitação ao ódio, eliminando o conteúdo. Isto representa mais do dobro do nível registado seis meses antes (28 %).
•A quantidade de notificações revistas no prazo de 24 horas melhorou, passando de 40 % para 51 % no mesmo período de seis meses. O Facebook é, no entanto, a única empresa que atinge o objetivo de rever a maioria das notificações no mesmo dia.
•Em comparação com a situação verificada há seis meses, as empresas de TI tornaram-se mais capazes a tratar as notificações feitas por cidadãos da mesma forma que as notificações provenientes dos organismos que utilizam canais de comunicação fiáveis. Ainda assim, subsistirem algumas divergências e, de modo geral, verifica-se uma taxa eliminação inferior quando é o público a fazer a notificação.
•Por último, o acompanhamento mostrou que, embora o Facebook proceda ao retorno sistemático de informação aos utilizadores sobre a forma como as suas notificações foram avaliadas, esta prática varia consideravelmente entre as empresas de TI. A qualidade do retorno da informação que motivou a decisão é um domínio em que é possível fazer progressos suplementares.
O estudo de avaliação mostra que em 2016, “as empresas de TI reforçaram os seus sistemas de notificação e tornaram mais fácil denunciar o discurso de ódio”, bem como “aumentaram a cooperação com a sociedade civil” e foi reforçada e alargada “a rede de informadores de confiança destas empresas em toda a Europa.”
“O reforço da cooperação com as organizações da sociedade civil levou a uma maior qualidade das notificações, prazos de tratamento mais curtos e melhores resultados em termos de reações”, indicou a Comissão Europeia.
