O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegam a acordo sobre o regulamento que sustenta a rede transeuropeia de transportes (RTE-T), e assim, em intensificar significativamente os esforços para construir uma rede sustentável e resiliente.
O acordo, que a Comissão Europeia indica ser de grande importância, inclui a necessidade de fortes incentivos para aumentar a utilização de formas de transporte mais sustentáveis e para melhorar a multimodalidade – a prática de combinar modos de transporte para uma única viagem – no sistema de transportes europeu.
Visão para a infraestrutura de transportes europeia
O novo regulamento para a RTE-T prevê o estabelecimento de metas obrigatórias:
■ As linhas ferroviárias de passageiros na rede principal da RTE-T e na rede principal alargada deverão permitir que os comboios viajem a 160 km/h ou mais rápido até 2040.
■ O Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS, na sigla em inglês) deve ser implementado em toda a rede RTE-T como o sistema de sinalização europeu único na Europa para tornar o transporte ferroviário mais seguro e mais eficiente. Consequentemente, os sistemas legados nacionais de “classe B” devem ser desmantelados progressivamente; isto incentivará a indústria europeia a investir no ERTMS.
■ Serão desenvolvidas zonas de estacionamento seguras e protegidas na rede rodoviária principal e alargada da RTE-T até 2040, em média a cada 150 km. Isto é fundamental para garantir a segurança e condições de trabalho adequadas aos motoristas profissionais.
■ Os principais aeroportos, que movimentam mais de 12 milhões de passageiros anualmente, terão de ser ligados por transporte ferroviário de longa distância, um passo importante para melhorar a conectividade e a acessibilidade dos passageiros e reforçar a competitividade do transporte ferroviário em relação aos voos domésticos.
■ O número de terminais de transbordo deve evoluir em consonância com os fluxos de tráfego atuais e esperados e com as necessidades do sector. Da mesma forma, a capacidade de movimentação nos terminais de carga deve melhorar. Isto, além de permitir a circulação de 740 milhões de comboios em toda a rede, ajudará a transferir mais mercadorias para modos de transporte mais sustentáveis e dará um impulso ao sector dos transportes combinados da Europa (a utilização de combinações como o caminho-de-ferro para movimentar mercadorias).
■ Todas as 430 grandes cidades ao longo da rede RTE-T terão de desenvolver planos de mobilidade urbana sustentável para promover a mobilidade com zero ou baixas emissões.
■ O Espaço Marítimo Europeu visa integrar o espaço marítimo com outros modos de transporte de forma eficiente, viável e sustentável. Para este efeito, as rotas marítimas de curta distância serão melhoradas e serão criadas novas, enquanto os portos marítimos serão desenvolvidos, bem como as suas ligações ao interior.
Além disso, as ligações de transporte com os países terceiros vizinhos serão melhoradas através da integração da Ucrânia, da Moldávia, bem como dos seis parceiros dos Balcãs Ocidentais nos recém-criados Corredores Europeus de Transportes.
Para garantir a conclusão atempada da rede – até 2030 para a rede principal, 2040 para a rede principal alargada e 2050 para a rede global – este acordo inclui também uma melhor governação, por exemplo com atos de execução para os principais troços transfronteiriços e outros troços nacionais específicos ao longo dos nove Corredores Europeus de Transportes. Isto, juntamente com um maior alinhamento entre os planos nacionais de transportes e de investimento e os objetivos da RTE-T, garantirá a coerência quando forem definidas prioridades para infraestruturas e investimento.
