O défice das Administrações Públicas atingiu até novembro 6.652 milhões de euros. O crescimento da receita de 8,6% superior ao da despesa de 5,0% permitiu a diminuição do défice em 2.219 milhões de euros.
O Ministério das Finanças (MF) refere que os tempos de pandemia levaram a que despesa primária tenha aumentado 6,2% devido às medidas extraordinárias de apoio à economia e a um forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Despesa com apoios a famílias e empresas
A despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo, num total de despesa que foi de 6.233 milhões de euros. Neste valor está incluído o empréstimo à TAP e as transferências extraordinárias para as empresas de transporte público.
Também os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.815 milhões de euros, o que se traduziu em mais de 1.000 milhões euros acima do valor orçamentado para 2021, que era de 776 mil milhões de euros. O MF lembra que os apoios ao emprego foram de 900 milhões de euros, os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores de 463 milhões de euros e os subsídios por doença e isolamento profilático de 180 milhões de euros.
Outro dos apoios foi às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.327 milhões de euros, ultrapassando em mais de 65% a execução de todo o ano de 2020, que foi de 1.409 milhões de euros.
Nos apoios às empresas o MF destaca o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em 533 milhões de euros e o lay-off simplificado em 368 milhões de euros. Ainda em medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 356 milhões de euros.
Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1070 ME, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 ME).
O MF refere que as medidas de apoio do lado da receita possam ter ascendido a 519 milhões de euros para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos.
Receita fiscal e contributiva cresce
A receita fiscal cresceu 5,1% ou 3,9% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais, refere o MF.
O MF indica que as contribuições para a Segurança Social (ajustadas dos planos prestacionais) cresceram 6,6%. Um crescimento é explicado pela evolução favorável do mercado de trabalho, reflexo da eficácia das medidas de apoio e pelo facto de o lay-off ter suportado na íntegra os salários em 2021, o que não tinha ocorrido em 2020.
O “significativo” acréscimo de outra receita em 23,3%, deve-se em grande medida associado à antecipação de verbas no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esclarece o MF.
SNS e investimento público
A despesa do SNS registou um aumento “muito elevado” de 855 milhões de euros face a igual período do ano passado, ou seja, de 8,3%. Considerando ainda a despesa da Direção Geral da Saúde, que incorpora o forte investimento na aquisição de vacinas, a despesa cresceu 10%, mais de 1.040 milhões de euros face ao período homólogo.
O MF estima que no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 3.300 milhões de euros face a 2015.
Para o MF “este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal” que foi de 8,5%, em resultado do reforço do número de profissionais de saúde e em aquisição de bens e serviços, que foi de mais 10,1%.
Os dados indicados pelo MF referem que o número de efetivos no SNS registou um crescimento de 3.861 trabalhadores em novembro, ou seja, mais 2,7% face ao mês homólogo, com mais 674 médicos e mais 1.205 enfermeiros.
O MF refere também que investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 23,2%, excluindo pagamentos das PPP’s e adiantamentos realizados no âmbito do programa de aquisição de aeronaves KC-390. Um investimento que envolve o Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020.
Também alerta para as despesas com pessoal que aumentaram 4,6% nas Administrações Públicas, motivadas pelas contratações de pessoal e com os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões. Nesta despesa é destacado o impacto do SNS.
