Estudo da Comissão Europeia (CE) de avaliação de 40 medidas do Simplex+ concluiu que o Simplex+ possibilitou “uma grande poupança de despesa e de tempo para as empresas e para os cidadãos e para a Administração Pública globalmente”, referiu, hoje, Sofia Colares Alves, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, na sessão de apresentação em Lisboa, do iSimplex 2019, pelo Governo.
“O impacto total das 40 medidas que foram analisadas” no estudo da CE “foi superior a 267 milhões de euros por ano, e este valor inclui poupanças anuais de 174 milhões de euros em despesas e quase 18 milhões de euros de tempo para lidar com as obrigações de informação”, referiu Sofia Alves.
A representante da CE acrescentou que “para as empresas foram libertados recursos para um potencial aumento de atividade económica de mais 94 milhões de euros de valor acrescentado bruto”, e no tocante aos impactos nas empresas e nos cidadãos destacou duas medidas: “o ‘IRS automático’, que representou poupanças líquidas superiores a 52 milhões de euros, e a janela única logística que representou uma poupança líquida de 32 milhões de euros, e no que se refere à administração pública a medida ‘receita sem papel’ reduziu a despesa administrativa em mais 12 milhões de euros”.
O relatório da Comissão Europeia relativa a Portugal para o ano de 2019 considera que se registaram “progressos na melhora do ambiente empresarial através de medidas no âmbito do programa Simplex+” mas a considera que “é possível em Portugal reduzir ainda os encargos administrativos e regulamentares suportados pelas empresas nomeadamente no que se refere aos obstáculos ao licenciamento que ocorrem em determinados setores da economia e também no domínio das profissões reguladas”.
