A Comissão Europeia aprovou hoje, 26 de novembro de 2024, uma avaliação preliminar positiva do quinto pedido de pagamento apresentado por Portugal, no montante de 2,9 mil milhões de euros, sendo 1,65 mil milhões de euros em subvenções e 1,25 mil milhões de euros em empréstimos, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Portugal apresentou o pedido de pagamento 3 de julho de 2024, e agora a Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que Portugal cumpriu satisfatoriamente os 27 marcos e as 15 metas estabelecidos para o quinto reembolso.
O pedido de pagamento abrange as seguintes medidas emblemáticas:
■ Apoio ao acesso à habitação: este investimento proporcionará habitação digna e adequada às famílias com maiores necessidades e aos grupos mais vulneráveis. No quadro do presente pedido de pagamento, já terão sido entregues 1.500 habitações às famílias elegíveis.
■ Promover a economia circular e uma gestão mais eficiente dos resíduos: mediante a introdução de critérios harmonizados e obrigatórios, as taxas a pagar pelos produtores às entidades gestoras pela gestão dos seus resíduos são mais bem ajustadas em função do impacto dos seus produtos no ambiente e do custo real da gestão desses resíduos. Esta abordagem cria incentivos financeiros para a produção de produtos mais duradouros, reparáveis e recicláveis.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal abrange uma vasta gama de medidas de investimento e de reforma. O plano será financiado por 22,2 mil milhões de euros, sendo 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos.
