Os eurodeputados apelaram, hoje, a uma melhor proteção dos denunciantes (lançadores de alerta) e dos jornalistas que investigam e revelam casos. Os eurodeputados pretendem que seja criado um fundo da União Europeia para prestar apoio financeiro adequado aos denunciantes, pois muitas vezes os meios de subsistência são postos em risco com a revelação de atividades criminosas ou de factos que são claramente de interesse público.
No dia 11 de março, uma Comissão do Parlamento Europeu (PE) e responsáveis ao nível do Conselho Europeu chegaram a acordo para a primeira diretiva europeia sobre a proteção dos denunciantes. Uma diretiva que deverá ser votada em plenário em abril.
O PE insta os Estados-Membros a adotarem, o mais rapidamente possível, as novas normas, para proteger os autores de denúncias através de medidas como canais de denúncia claros, confidencialidade, proteção jurídica e sanções para os que tentam perseguir os denunciantes.
O Parlamento Europeu também aprovou hoje, com 505 votos a favor, 63 contra e 87 abstenções, o relatório final da comissão especial do PE sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais (TAX3), que é o resultado de um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de apuramento de factos em vários países. A TAX3 deu seguimento ao trabalho das anteriores comissões TAXE e PANA, criadas após as revelações dos LuxLeaks, Panama Papers, Paradise Papers e Football Leaks.
