O Projeto de Plano Orçamental de 2020 submetido ontem à Comissão Europeia assenta num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020, ou seja, um cenário de políticas invariantes, em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, refere o Governo, trata-se de um projeto de plano orçamental que não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Projeto de Plano Orçamental mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Uma projeção que representa uma desaceleração face a 2018, em que o Governo considera uma moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações, e uma aceleração do crescimento do investimento. A diminuição do ritmo de crescimento das exportações reflete, indica, um contexto de desaceleração dos principais parceiros económicos, o que se traduz num impacto na procura externa dirigida a Portugal.
Para 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%. O Governo indica que a projeção assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional.
A recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações. O Governo considera que “a economia portuguesa tem-se manifestado relativamente resiliente à desaceleração da área do euro e deverá, também por isso, ter boas condições para beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional”.
O projeto prevê uma aceleração do crescimento do investimento público em 9,7% em 2019 e de 16,2% em 2020. Este crescimento “deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia”.
No que respeita às contas públicas o Projeto de Plano Orçamental Considera a revisão de +0.1 pp da projeção do saldo orçamental para 2019 de -0.2% para -0.1% justificada pelo melhor comportamento da receita. Em 2020, é prevista “uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”.
O Governo lembra “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.
