Os eurodeputados manifestam-se contra a proposta da Comissão Europeia de proibir a pesca de arrasto nas áreas marinhas protegidas e, quando necessário, reformar a estratégia comum da União Europeia (UE) para as pescas.
O Parlamento Europeu considera que a Comissão adotou uma abordagem simplista ao propor a eliminação progressiva da pesca de arrasto em todas as áreas marinhas protegidas até 2030 e nota que os pescadores não foram escutados. Por isso, os eurodeputados consideram que deve haver uma abordagem com equilíbrio e com a participação dos pescadores na definição áreas marinhas protegidas e na aplicação de futuras medidas.
O relatório “Plano de Ação da UE: proteger e restaurar os ecossistemas marinhos para uma pesca sustentável e resiliente”, aprovado pelos eurodeputados, considera que o plano de ação da Comissão Europeia não é coerente com outras prioridades europeias e considera que o aumento dos preços ou o reforço do crescimento económico e do emprego não foram devidamente tidos em conta.
Para os eurodeputados a proibição da pesca de arrasto – que é responsável por 25% das capturas – teria impacto económico em muitas regiões costeiras, o que dificultaria a exploração de moluscos. Preveem igualmente essa proibição possa conduzir a conflitos e exercer pressão noutras zonas de pesca.
Em Portugal existem cerca de 70 áreas marinhas protegidas, em particular nas regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Reformar a política comum das pescas
A política comum das pescas “deve continuar a ser implementada e, se necessário, reformada e adotada em conformidade”, dizem os eurodeputados, sublinhando que os seus aspetos socioeconómicos não foram devidamente tidos em conta. Apontam para dificuldades por resolver no que respeita à obrigação de desembarque de peixe e observam que as capturas acessórias são inevitáveis, principalmente nas pescarias mistas. Por conseguinte, pedem a uma aplicação “pragmática” desta regra, mantendo as atuais isenções.
O texto da resolução do Parlamento menciona que o modelo de gestão com base no rendimento máximo sustentável é impossível de aplicar no caso de pescarias multiespecíficas. Pelo que consideram que a Comissão deve ponderar como objetivo de gestão “tanto os níveis ótimos das unidades populacionais de peixes como o melhor desempenho socioeconómico das frotas”.
No relatório sobre a execução da política comum das pescas e perspetivas futuras, adotado pelo Parlamento Europeu, é solicitado ao Conselho que os totais admissíveis de capturas sejam fixados por períodos mais longos do que os períodos anuais ou bianuais, a fim de dar mais segurança aos pescadores.
Regras da organização do mercado comum
Num balanço da política destinada a garantir condições para a concorrência leal em todos os produtos da pesca e de aquicultura vendidos na UE, os eurodeputados consideram ser necessário uma melhoria da informação aos consumidores, incluindo dados sobre os ingredientes, data das capturas, zona geográfica de pesca e as artes de pesca.
Também é considerada a necessidade de uma melhor rastreabilidade e um sistema de rotulagem adequado em que todos os produtos da pesca — tanto da UE como importados — e que respeitem as mesmas normas de sustentabilidade ambiental e social.
No relatório “Aplicação do regulamento relativo à organização comum dos mercados no setor das pescas e da aquicultura” aprovado pelo Parlamento, os eurodeputados apelam igualmente ao reconhecimento das “cofradías” e “prud’hommies” como organizações profissionais.
