Os profissionais de saúde do Hospital de Loures e do Hospital de Vila Franca de Xira vão ser integrados nas regras de trabalho, de progressão remuneratória e de carreira em vigor nos hospitais públicos, passando a beneficiar dos Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho do Serviço Nacional de Saúde, indica o Ministério da Saúde.
Esta integração dos profissionais de saúde é uma consequência do fim da gestão em Parcerias Público-Privadas (PPP). A decisão do Governo vem reconhecer os direitos devidos aos trabalhadores com o início da gestão pública de ambas as unidades de saúde. Assim, é esperada a promoção e a integração numa carreira estruturada e com expectativa de evolução.
De acordo com o Ministério da Saúde os processos de negociação para a adesão dos trabalhadores aos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor nos Hospitais E.P.E. vão ter lugar nas próximas semanas, com reuniões com as estruturas representativas dos trabalhadores.
Trata-se de equiparar as condições dos contratos individuais de trabalho, feitos durante a gestão privada das unidades, aos benefícios conferidos aos trabalhadores nos processos de contratação coletiva que decorreram nos anos de 2018 e 2019 e abrangeram todos os grupos profissionais existentes no setor da saúde, refere o Ministério da Saúde. O objetivo da medida é “assegurar a harmonização de regimes em matéria laboral entre contratos individuais de trabalho e contratos em funções públicas, nomeadamente em matéria de carreiras, remuneratória, de Período Normal de Trabalho, de avaliação do desempenho e respetivos efeitos”.
Mediante a adesão aos acordos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, profissionais de carreiras gerais e farmacêuticos terão os seus salários atualizados, refere o Ministério. Isto considerando que os “profissionais passam a realizar um Período Normal de Trabalho de 35 horas semanais, em vez das atuais 40 horas, o valor-hora é também objeto de aumento”.
No Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, o Ministério da Saúde estima que a medida “venha a abranger 1387 profissionais, com um impacto orçamental de 3,5 milhões de euros”, e “no Hospital de Vila Franca de Xira, deverão ser abrangidos 841 trabalhadores, com um impacto orçamental estimado em 2,6 milhões de euros”.
O Ministério lembra que o mesmo processo foi desencadeado “no Hospital de Braga, em 2020, após o fim da gestão em PPP, tendo na altura beneficiado cerca de 1500 profissionais”.
