A Comissão Europeia aprovou novas normas, para o setor europeu das frutas e produtos hortícolas, que vão reforçar a atuação das organizações de produtores, tornando-as mais atrativas para os não-membros, e vão melhorar o funcionamento do regime de gestão de mercado, incluindo um aumento de apoio financeiro aos produtores.
“No contexto da produção agrícola e alimentar europeia, o setor das frutas e produtos agrícolas assume uma importância vital”, referiu Phil Hogan, comissário europeu responsável pela Agricultura. O Comissário acrescentou que “a Comissão Europeia tem defendido o setor e continuará a fazê-lo”.
Para Phil Hogan “é essencial recompensar adequadamente os esforços desenvolvidos pelos milhões de agricultores que produzem alguns dos alimentos da mais elevada qualidade no mundo e garantir que os consumidores continuem a ter acesso a esses produtos.”
Na União Europeia (UE) há 3,4 milhões de explorações agrícolas com produção anual de fruta e produtos hortícolas, correspondendo a um quarto de todas as explorações. A produção ascende a cerca de 47 mil milhões de euros. De acordo com a Comissão Europeia, 1500 organizações de produtores representam cerca de 50 % da produção frutícola e hortícola da UE.
Desde que a Rússia impôs, em agosto de 2014, um embargo às exportações agroalimentares da UE, os produtores de fruta e produtos hortícolas europeus já beneficiaram de medidas de apoio excecionais, que totalizam 430 milhões de euros, para além dos 700 milhões de euros que são concedidos anualmente às organizações de produtores.
As novas normas de apoio aos produtores de frutas e hortícolas:
•Vão reforçar o apoio disponível para as ‘retiradas’ do mercado no setor das frutas e produtos hortícolas, assim, os preços de retirada irão aumentar de 30 % para 40 % do preço médio de mercado da UE nos últimos cinco anos no caso da distribuição gratuita ou retiradas caritativas e de 20 % para 30 % tratando-se de retiradas destinadas a outros fins, como compostagem, alimentos para animais, destilação, etc.;
•Vão tornar as organizações de produtores do setor mais atrativas para os produtores que atualmente não são membros, clarificando as ações das organizações que são elegíveis para apoio financeiro da EU, por exemplo, investimentos em tecnologia ou melhoria da qualidade, e fixar em 25 % o máximo de produção que pode ser comercializada fora de uma organização.
Os membros são incentivados a entregar a totalidade da sua produção às organizações de produtores para que a comercializem em seu nome, no entanto, muitos praticam também, tradicionalmente, a venda direta aos consumidores.
A norma proposta pela Comissão vai no sentido de encorajar as cadeias de abastecimento curtas, mas enquanto o regulamento em vigor apenas fixa um limiar mínimo, cabendo a cada Estado-Membro fixar um limite máximo, as novas normas vão permitir uma abordagem mais coerente.
•A legislação respeitante às organizações transnacionais de produtores e suas associações será mais simples e mais clara. Estas organizações são fundamentais para a internacionalização do setor, uma vez que contribuem, não só para um melhor acesso da produção dos agricultores ao mercado, como para garantir que o valor acrescentado gerado pelo aumento das exportações seja restituído aos agricultores. A fim de clarificar e simplificar os pagamentos às organizações transnacionais, os controlos e os pagamentos, vão agora ser ligados ao território em que a atividade da organização transnacional é exercida.
