A Comissão Europeia, a rede de autoridades nacionais de defesa do consumidor, e as empresas eDreams ODIGEO, Etraveli Group e Kiwi.com acordaram cumprimento dos direitos dos consumidores sobre encargos com viagens.
As empresas comprometeram-se a informar melhor os consumidores sobre os seus direitos em caso de cancelamento de voos e a transferir o reembolso dos bilhetes no prazo de sete dias após a receção dos mesmos das companhias aéreas, ou seja os consumidores deverão receber o reembolso no prazo de 14 dias.
A Comissão Europeia lembra que ao abrigo dos direitos dos passageiros da UE, as companhias aéreas que cancelam um voo são obrigadas a devolver o dinheiro dos bilhetes no prazo de sete dias a contar da data em que o passageiro optou pelo reembolso do voo. No entanto, os bilhetes de avião também podem ser adquiridos através de intermediários (as “agências de viagens online”).
Do diálogo entre as entidades os três principais intermediários europeus proporcionam clareza nestes casos: os consumidores receberão o reembolso no prazo máximo de 14 dias, o que também contribui para a criação de condições de concorrência equitativas no setor dos transportes aéreos.
