Presidentes de Assembleias Municipais do distrito de Coimbra debateram as diferentes realidades e discutiram alguns dos atuais desafios colocados às Assembleias Municipais, bem como matérias relacionadas com a organização das Assembleias, com foco na importância da capacitação dos eleitos locais, a falta de recursos, a transferência de competências e a questão dos regimentos.
A capacitação dos eleitos locais tem sido desde sempre uma preocupação da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), tendo através do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), promovidas diversas formações de capacitação orientadas para a preparação os desafios que vão surgindo. “É fundamental que os eleitos locais estejam cada vez mais capacitados para as suas responsabilidades, Um eleito local informado e dotado das ferramentas necessárias para o exercer das suas funções é uma mais-valia para o Poder Local”, explicou Albino Almeida, Presidente da ANAM.
Os Presidentes de Assembleias Municipais presentes na iniciativa “ANAM em Diálogo” reconhecem que as formações de capacitação e a disponibilização de informação por parte da ANAM têm sido fundamentais para um melhor desempenho de funções. Para João Moura, PAM de Cantanhede, “o futuro das AM passa pela formação e capacitação. É um trabalho contínuo, mas só com conhecimento, teremos capacidade para analisar adequadamente o que nos chega do executivo. Aproveito para felicitar o CVEL pelo trabalho desenvolvido nesta área.”
Para Maria Helena Moniz, PAM de Góis, o trabalho da ANAM na disponibilização constante de informação de suporte, “o que no nosso caso tem sido de enorme ajuda, ainda mais, quando temos uma Assembleia Municipal muito jovem e inexperiente.”
O PAM de Penela, António Mendes Lopes, também manifestou o seu agrado com a informação que recebe da ANAM e que considera um bom apoio aos membros da AM que preside. E afirmou: “Sinto que é cada vez mais difícil podermos cumprir o nosso papel de fiscalização, porque não dominamos muitos dos assuntos que nos chegam e o apoio jurídico é escasso. Precisamos de mais orçamento, sobretudo um concelho pequeno como o de Penela.”
A ausência de orçamento próprio é outra das questões que preocupa os PAM e referiu Presidente da ANAM: “reclamar mais recursos e poderes para as AM é fundamental para que estas possam cumprir adequadamente a ação fiscalizadora dos executivos autárquicos. É extraordinário que a entidade que aprova o orçamento não tenha um orçamento próprio.” Também o primeiro secretário da AM de Mira, Luís Lavrador, referiu: “É fundamental que as AM tenham um orçamento que possam gerir de forma autónoma do poder executivo.”
A transferência de competências é outra das preocupações dos PAM, no entanto, a realidade não é igual para todos os municípios. Para o PAM da Figueira da Foz, José Duarte Pereira, “o tema da transferência de competências não tem sido um problema.” No entanto, o Presidente da ANAM alerta para o facto de serem “os orçamentos municipais quem vão pagar a descentralização e caberá às AM a sua validação, pelo que é cada vez mais premente lutarmos por novos poderes que nos permitam o acompanhamento dos também novos poderes das Câmaras Municipais.”
Albino Almeida lembrou que está agendada para breve uma audiência com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, na qual irá ser proposto “que sejam criadas comissões de acompanhamento das áreas de descentralização.” A ANAM também levará para a reunião o pedido para que “a lei habilitante nos permita fazer o que já está no regimento tipo, no que às atas e à contagem diz respeito, pois temos que ser muito rigorosos.”
Paulo Cardoso, Segundo Secretário da AM de Coimbra, explicou, “estamos a fazer uma revisão no nosso regimento com o objectivo de incluir melhoramentos nas suas comissões.” Entretanto o PAM de Tábua, Nuno Tavares, explicou as alterações ao regimento, incluem “a presença do revisor oficial de contas em todas as assembleias para que possa intervir e tirar dúvidas.”
