Portugal e Índia assinaram acordo que vai permitir o recrutar cidadãos indianos para trabalhar em Portugal, e assim, facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países.
O acordo prevê o estabelecendo de procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal. O recrutamento pode ser feito para qualquer atividade laboral e para qualquer duração do contrato de trabalho. Os trabalhadores indianos vão beneficiar de todos os direitos garantidos pela legislação portuguesa.
Assim, sempre que uma entidade empregadora em Portugal pretenda contratar um trabalhador indiano, deve comunicar a intenção ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que o transmitirá às autoridades indianas a pretensão do empregador.
As autoridades indianas deverão proceder a um processo de seleção, para em seguida ser celebrado um contrato de trabalho e concedido um visto ao trabalhador indiano recrutado, para viajar para Portugal onde irá desempenhar a atividade profissional.
O acordo de mobilidade laboral foi assinado durante a visita da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cultura da Índia a Portugal. O acordo foi assinado, do lado de Portugal, pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André.
O acordo entra em vigor 30 dias após a última notificação e depois do processo de ratificação.
