O Conselho Europeu aprovou um reforço de 18 mil milhões de euros de fundos para as áreas do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna. Destas verbas para o período 2021-2027, Portugal deve receber um valor superior a 167 milhões de euros.
A proposta do Conselho Europeu aprovada, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, integra-se no “desenvolvimento de uma política comum de migração e a melhoria da segurança dos nossos cidadãos no espaço Schengen” referiu Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna.
O Ministro acrescentou: “Nos últimos anos, adotámos legislação para reforçar a FRONTEX, bem como para melhorar as bases de dados utilizadas para controlar as fronteiras e combater o crime. Os textos hoje aprovados permitirão passar esses importantes acordos do papel para a realidade”.
No que respeita ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que dota a União Europeia das ferramentas necessárias para uma resposta eficaz aos desafios da migração – quer na cooperação entre Estados-membros quer na cooperação com países terceiros.
A proposta do Conselho Europeu vai ao encontro de quatro objetivos fundamentais: política de asilo; migração legal e integração; migração irregular e retornos; e solidariedade e responsabilidade partilhadas (apenas a responsabilidade é partilhada, daí a sugestão de manter no singular) entre Estados-membros.
O Conselho Europeu indica que o próximo quadro financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração prevê, por exemplo, um importante reforço do financiamento das ações que envolvem países terceiros, reconhecendo a importância da dimensão externa, nomeadamente na relação com os países vizinhos de origem ou de passagem de migrantes com destino à Europa.
Sobre o Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política dos aos Vistos, o documento aprovado pelo Conselho Europeu reflete desenvolvimentos recentes como a expansão da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a modernização da política comum de Vistos ou o desenvolvimento e interoperabilidade dos sistemas informáticos de grande escala. O reforço do financiamento para esta área destina-se ainda a objetivos como a simplificação, flexibilização ou cooperação e coordenação entre autoridades nacionais.
O Conselho Europeu indica que no tocante ao Fundo de Segurança Interna, a proposta para o próximo quadro financeiro vai ao encontro dos desenvolvimentos mais recentes nesta área, tais como a necessidade de intensificar a luta contra o terrorismo e contra a radicalização ou o combate ao crime organizado e ao cibercrime. O reforço do financiamento para esta área servirá também para a otimização da partilha de dados, para a intensificação da cooperação entre Estados-membros ou para o fortalecimento das ferramentas de prevenção e combate ao crime.
