O Governo apresentou hoje, 26 de maio de 2023, à Comissão Europeia um pedido de alteração do seu Plano de Recuperação e Resiliência, onde acrescenta um capítulo sobre o REPowerEU.
O capítulo sobre o REPowerEU pretende incluir 6 reformas e 18 investimentos, centrados na eficiência energética dos edifícios, nas energias renováveis e no biogás, nos transportes sustentáveis, na rede elétrica e na indústria ecológica. Neste caso o apoio à produção de tecnologias para fazer face às alterações climáticas, como turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e bombas de calor.
Além do capítulo sobre o REPowerEU, Portugal propõe igualmente a inclusão de 31 novos investimentos ou ampliar alguns existentes e 5 novas reformas que dizem respeito à simplificação do sistema de benefícios fiscais, aos incentivos à economia circular e ao reforço do acesso digital aos serviços públicos.
Valor sobe para 22,2 mil milhões de euros
O pedido de alteração do PRR é justificado pela na necessidade refletir os efeitos das perturbações da cadeia de abastecimento e a inflação muito elevada registada em 2022, e também na sequência da revisão em alta da sua dotação máxima de subvenções no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 1,6 mil milhões de euros. A revisão faz parte da atualização de junho de 2022 da chave de repartição das subvenções do MRR.
Portugal solicitou igualmente empréstimos adicionais no valor de 3,2 mil milhões de euros. As subvenções REPowerEU para Portugal ascendem a 704 milhões de euros. Além disso, Portugal solicitou a transferência da totalidade da sua quota-parte da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no montante de 81 milhões de euros, para o seu Plano de Recuperação e Resiliência. Estes fundos fazem com que o plano global alterado apresentado se eleve a 22,2 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia tem agora um prazo máximo de dois meses para avaliar a proposta de alteração do plano verificando se cumpre os critérios de avaliação previstos no Regulamento MRR. Após a avaliação, e se a mesma for positiva, a Comissão apresentará uma proposta de decisão ao Conselho Europeu, a refletir as alterações ao plano português.
