Os países da União Europeia (UE) perderam, em 2015, um total estimado em 152 mil milhões de euros de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com um novo estudo da Comissão Europeia (CE).
O ‘desvio do IVA’, que é a diferença entre as receitas de IVA esperadas e o montante efetivamente cobrado, vem mais uma vez demonstrar a necessidade de reformas profundas, para que os Estados-Membros possam beneficiar nos seus orçamentos das receitas do IVA.
O estudo indica que a cobrança das receitas do IVA tem vindo a dar alguns sinais de melhoria, mas os montantes não cobrados continuam muito elevados, que para a Comissão são inaceitáveis. O relatório do estudo vem reforçar a necessidade da proposta que Comissão está a estudar para uma reforma do sistema do IVA.
Pierre Moscovici, Comissário responsável pela pasta Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, referiu, citado em comunicado da Comissão, que “os Estados-Membros não devem aceitar estas chocantes perdas em receitas do IVA. Embora a Comissão tenha vindo a apoiar os esforços no sentido de melhorar a cobrança em toda a UE, as normas do IVA atualmente em vigor datam de 1993 e estão desatualizadas.”
O Comissário lembra que vai ser apresentada pela CE “uma reforma das regras que regem o IVA nas vendas transfronteiriças, que contribuirá para reduzir em 80 % as fraudes transfronteiras em matéria de IVA e recuperar o dinheiro, tão necessário para os cofres estatais.”
O relatório aponta que os valores médios na UE estão a melhorar, mas a eficácia da cobrança do IVA varia significativamente entre Estados-Membros. Os maiores desvios do IVA foram registados na Roménia com 37,2 %, na Eslováquia com 29,4 % e na Grécia com 28,3 %. Os mais reduzidos tiveram lugar em Espanha com 3,5 % e na Croácia com 3,9 %, Portugal teve um desvio de 11, 46%, o que correspondeu a uma perda de 1,989 mil milhões de euros, e a Itália com 25,78% teve perdas de 35,093 mil milhões de euros.
Em termos absolutos, o maior desvio do IVA não cobrado, no valor de 35 mil milhões de euros, ocorreu em Itália. Os desvios do IVA diminuíram na maior parte dos Estados-Membros, com as melhorias mais marcantes em Malta, na Roménia e em Espanha, e sete Estados-Membros registaram pequenas melhorias, foi o caso da Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Finlândia e Reino Unido.
A Comissão Europeia deverá apresentar durante o mês de outubro propostas para atualizar as regras em matéria de IVA. O objetivo das novas regras é facilitar o combate à fraude no IVA e assegurar uma cobrança mais eficiente do imposto. A CE alerta que informações recentes associam a fraude em grande escala no IVA à criminalidade organizada, incluindo o terrorismo.
Embora os Estados-Membros tenham vindo a atuar para reduzir os desvios do IVA, a modernização do regime do IVA e a sua adaptação aos desafios colocados pela fraude em grande escala será a melhor forma de garantir o futuro do mercado único, indica a CE, e acrescenta que a reforma do regime de IVA deverá também contribuir para o desenvolvimento do mercado único digital e complementará a agenda fixada pela Comissão para alcançar um sistema de tributação mais eficaz e justo na UE.
Enquadramento
O estudo sobre os desvios do IVA, financiado pela CE, permitiu incluir pela primeira vez as receitas decorrentes das novas regras em sede de IVA para as vendas transfronteiras de serviços eletrónicos, que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2015 na sequência de uma proposta da Comissão.
A CE adotou em abril de 2016 o Plano de ação sobre o IVA – Rumo a um espaço único do IVA na EU. Este plano estabelece ações imediatas e urgentes para combater os desvios do IVA, bem como soluções estratégicas a longo prazo para pôr termo à fraude e melhorar a cobrança do IVA em toda a UE. O plano descreve as medidas que devem ser adotadas para assegurar um espaço único do IVA na UE, bem como a adaptação do sistema de IVA às realidades do mercado interno, à economia digital e às necessidades das PME.
No mês de outubro a CE espera apresentar algumas propostas legislativas com o objetivo de restabelecer o princípio da cobrança do IVA no comércio transfronteiras no espaço da UE. A fraude transfronteiras representa 50 mil milhões de euros por ano de desvios do IVA na UE.
O novo sistema da CE irá permitir reduzir a fraude transfronteira do IVA em 80 %, ou seja, cerca de 40 mil milhões de euros. Mas a Comissão espera igualmente que os Estados-Membros cheguem rapidamente a acordo sobre as novas regras para melhorar a aplicação do IVA ao comércio eletrónico, como foi proposto em 2016.
