Primeira vez na história da União Europeia (UE) é ativada a Diretiva de Proteção Temporária. Com a ativação da Diretiva os Estados-Membros da UE vão acolher cidadãos que estão a fugir do conflito militar na Ucrânia.
“Foi um dia muito importante para Portugal, para a UE e para a Ucrânia. Esta diretiva nunca tinha sido ativada e é uma prova de solidariedade de toda a UE no apoio à Ucrânia”, afirmou Patrícia Gaspar no final da reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos que se realizou em Bruxelas, citada em comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI).
A Diretiva vai permitir que todos os Estados-Membros possam responder de forma harmonizada ao acolhimento humanitário dos cidadãos ucranianos, das suas famílias e de pessoas de outras nacionalidades que fogem do conflito militar, motivado pela invasão da Ucrânia pela Rússia. O acolhimento dos cidadãos é uma operação que “implica uma coordenação importante” entre todos os Estados-membros e a necessidade de “monitorizar constantemente as chegadas” dos cidadãos em fuga da Ucrânia, esclareceu a Secretária de Estado da Administração Interna.
Patrícia Gaspar revelou ainda que Portugal recebeu 530 pedidos de proteção temporária até às 13h00 de hoje, 3 de março, ao abrigo das ações já aprovadas e colocadas em vigor pelo Governo. Assim, eleva-se para 672 o número total dos pedidos, dado antes de 1 de março já tinham sido recebidos 142 pedidos de proteção.
Os ministros da UE criaram o “Conselho Schengen”, uma estrutura que tem como objetivo assegurar uma governação política mais clara do Espaço Schengen. Os ministros também abordaram a situação das negociações do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, e foram adotadas as conclusões do Conselho sobre a ação da proteção civil face às alterações climáticas, bem como a Declaração do Conselho sobre os alertas vermelhos da Interpol.
O comunicado do MAI refere que à margem da reunião, foi promovida a primeira reunião do Comité de Segurança Interna latino-americano, onde participaram altos dirigentes dos países da América Latina, e que conduziu a um debate para o reforço da cooperação no domínio da luta contra o crime organizado, em particular a luta contra o tráfico de estupefacientes.
