A Comissão Europeia considera que Portugal tem realizado progressos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que considera o pagamento suspenso 714 milhões de euros possa agora ser feito.
Uma decisão depois da suspensão anterior adotada pela Comissão Europeia por constatar que alguns marcos e metas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória no terceiro e no quarto pedidos de pagamento apresentados por Portugal.
A Comissão Europeia refere que constatou que dois marcos e uma meta constantes do pedido de pagamento apresentado por Portugal para a terceira e quarta parcelas do apoio sob a forma de subvenções não tinham sido cumpridos de forma satisfatória, o que levou à retenção de 810 milhões de euros. Agora, se os Estados-Membros concordarem com o levantamento da suspensão, haverá lugar a um pagamento líquido de 714 milhões de euros.
Mais concretamente, em dezembro de 2023, considerou-se que o marco e a meta relacionados com a reforma do setor da saúde e o marco respeitante à reforma das profissões regulamentadas não tinham sido cumpridos de forma satisfatória. O mecanismo de suspensão permitiu ao país receber um pagamento parcial para os marcos e metas que tinham sido cumpridos de forma satisfatória, concedendo-lhe simultaneamente mais tempo para cumprir os requisitos pendentes.
Portugal implementou uma série de medidas de melhoria do regime laboral dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e que completou a descentralização de competências na saúde, reforçando significativamente o quadro de saúde pública nacional. Além disso, Portugal adotou reformas que eliminam entraves burocráticos em profissões altamente regulamentadas, abrindo caminho a um maior dinamismo no mercado de trabalho.
O plano de recuperação de Portugal ascende a 22,21 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, englobando uma série de reformas e investimentos que visam reforçar a economia do país. Portugal recebeu da Comissão mais de 7,77 mil milhões de euros, o que corresponde a 35 % de todos os fundos do plano português, tendo sido cumpridos 22 % dos seus marcos e metas.
