A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa) encontra-se atualmente localizada em Londres, mas com a saída do Reino Unido da União Europeia as agências europeias sediadas no Reino Unido têm de ser relocalizadas num Estado-membro.
A EMA, uma das maiores e mais importantes agências europeias, tem como missão promover a excelência científica na avaliação, supervisão e monitorização da segurança dos medicamentos cuja utilização se destine à União Europeia (UE) e Espaço Económico Europeu. A Agência trabalha em conjunto com cerca de 50 autoridades nacionais do medicamento.
Para o Governo português “a presença da EMA é um fator de prestígio para o país que a acolhe e tende a atuar como polo de atração da presença da indústria farmacêutica, potenciando, em particular, as áreas de investigação e desenvolvimento e os ensaios clínicos.”
Para Portugal poder desenvolver todos os meios para vir a acolher a EMA o Governo vai nomear uma Comissão de Candidatura Nacional (CCN). A Comissão “será o suporte institucional para a organização e promoção da candidatura, através do estabelecimento de orientações, definição de estratégia, planeamento e determinação de meios e ações a desenvolver.”
A CCN ficará também, se for o caso, responsável por assegurar ainda “uma transição eficiente da Agência para Lisboa de modo que não existam impactos negativos na atividade da Agência, essencial à saúde pública europeia.”
Para o Governo “Lisboa reúne as condições adequadas para acolher uma Agência com o perfil da EMA, tendo nomeadamente uma excelente localização geográfica, com boas acessibilidades, incluindo aéreas, e capacidade hoteleira instalada. Lisboa é uma cidade moderna, cosmopolita e dotada de excelentes infraestruturas de transporte, comunicação, educação de nível e perfil internacionais e habitação condizentes com os mais elevados padrões de vida europeus, a par de um contexto económico competitivo.”
Para além dos fatores de geográficos, culturais e económicos, “Portugal têm também as capacidades técnicas e científicas para acolher a EMA, sendo que autoridade nacional reguladora do medicamento, o INFARMED, I.P., tem hoje uma posição cimeira no âmbito dos procedimentos de avaliação de medicamentos e na coordenação de comités e grupos de trabalho da EMA.”
O Governo lembra ainda que “Portugal tem, desde a sua adesão, estado empenhado no sistema europeu do medicamento, tendo o acordo político que levou à criação da Agência Europeia de Medicamentos sido alcançado em Lisboa, durante a primeira Presidência Portuguesa da União Europeia, em 1992. Lisboa foi, nesta altura, candidata a acolher a Agência, tendo ficado na shortlist final.
De entre as várias Agências europeias “Portugal acolhe, neste momento, a Agência Europeia da Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sendo que o Observatório é, de entre as agências europeias, um dos principais parceiros da EMA.
