O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reuniu no dia 3 de março, em Hong Kong, com o Secretário para os Serviços Financeiros e Tesouro da Região Autónoma Especial de Hong Kong, K. Chan, para debater as relações económicas entre Portugal e Hong Kong, bem como a necessidade da troca de informações financeiras e fiscais a nível mundial para combater eficazmente os fenómenos da fraude e evasão fiscal internacional.
Durante o encontro foi assinado, entre Portugal e Hong Kong, um acordo de troca de informações financeiras, seguindo o modelo de troca de dados estabelecido pela OCDE, em termos idênticos aos existentes na União Europeia, ao abrigo da diretiva relativa à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade.
O acordo, entre Portugal e Hong Kong, prevê que as duas jurisdições troquem entre si informações sobre os saldos das contas financeiras detidas pelos residentes na outra jurisdição, habilitando a Autoridade Tributária portuguesa com informação sobre as contas financeiras detidas em Hong Kong, por contribuintes portugueses, em relação ao período desde 1 de janeiro de 2017. Portugal não partilhará, ao abrigo deste acordo, a informação financeira dos contribuintes residentes em Portugal, indicou em comunicado o Ministério das Finanças.
Fernando Rocha Andrade manteve ainda encontros com a Economista Chefe do Governo de Hong Kong e com responsáveis pela área do Comércio e Indústria daquela região. A ambos o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais manifestou o empenho das autoridades portuguesas no reforço das relações económicas, incluindo das trocas comerciais, designadamente através de um esforço conjunto de simplificação dos procedimentos alfandegários aplicáveis.
Portugal integrou, em Julho de 2016, projeto piloto entre a União Europeia e a China, o Smart & Secure Trade Lanes (SSTL). O projeto tem como principal objetivo a facilitação do comércio através do estabelecimento de rotas seguras, contribuindo esta visita para dar os primeiros passos com vista à sua implementação, visando acautelar a competitividade das alfândegas e dos portos nacionais neste contexto intercontinental.
