Decorreu, ontem, 8 de novembro, em Lisboa, uma reunião do Protocolo bilateral de atuação sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, entre Portugal e Espanha.
Na reunião, que decorre no âmbito da preparação da XXX Cimeira Luso-Espanhola, contou pelo lado português com uma delegação chefiada pelo Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e lado espanhol com uma delegação chefiada pelo Diretor-Geral de Coordenação do Mercado Interno e Outras Políticas Comunitárias do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha.
Participaram ainda na reunião o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de Portugal e o Diretor-Geral de Biodiversidade e Qualidade Ambiental de Espanha.
A reunião permitiu uma revisão das “situações com origem nos dois territórios e com eventuais impactos ambientais transfronteiriços”, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e das conclusões da reunião destacou informações e compromissos em debatidos:
1.A delegação espanhola informou sobre o armazém temporário de resíduos nucleares (ATI) de Almaraz. E a vontade de negociar e assinar, em 2019, “um Memorando de Entendimento em matéria de proteção radiológica e de segurança nuclear” que facilite “ainda mais o intercâmbio de informação sobre licenciamentos e controlo de instalações nucleares e radioativas.”
2. A Espanha apresentou, também, “um minucioso ponto de situação relativo ao complexo mineiro ‘Retortillo-Santidad’”, e que “neste momento, não há qualquer autorização concedida para a exploração das minas e o projeto encontra-se a aguardar ainda a entrega de informação relevante por parte do promotor às autoridades espanholas. No entanto, ficou assegurado que Portugal estará envolvido, através de notificação e consulta, em todos os passos subsequentes.”
3. “Sobre a interconexão elétrica do Norte de Portugal com a Galiza, projeto considerado estratégico para os dois países no quadro mais vasto das Interligações Energéticas, ambas as partes salientaram a necessidade de uma coordenação mais estreita, por forma a coordenar e sincronizar calendários de realização e conclusão dos diferentes troços nos respetivos lados da fronteira.”
4. Ambos os Países acordaram que “ao abrigo do Protocolo de Atuação seriam convocadas reuniões bilaterais com periodicidade semestral ou sempre que as circunstâncias o exijam, devendo manter-se uma comunicação permanente a nível técnico, através das autoridades nacionais ambientais.”
5. Os representantes dos dois países acordaram “a criação de um Grupo de Trabalho Técnico que terá como principal objetivo a definição de critérios para aferir da suscetibilidade da aplicação de avaliação ambiental a projetos com efeitos transfronteiriços. Este Grupo de Trabalho que, pelo lado português, será assegurado pela Agência Portuguesa do Ambiente, deverá iniciar a sua atividade em janeiro de 2019.”
