O processo de candidatura para acolher as duas agências europeias atualmente localizadas no Reino Unido, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, sigla em inglês) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA, sigla em inglês), terminou à meia-noite de ontem, 31 de julho. Portugal entregou a candidatura que propõe a cidade do Porto para sede da EMA.
Com todas as candidaturas recebidas a Comissão Europeia começa agora a avaliação para selecionar a cidade que irá acolher cada uma das Agências, a EMA e a EBA. Uma avaliação que é feita “de forma objetiva com base nos critérios estabelecidos pelo Presidente Jean-Claude Juncker e o Presidente Donald Tusk”. Os critérios foram “aprovados pelos Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados Membros da UE no Conselho Europeu, em 22 de junho de 2017.
A avaliação da Comissão, de acordo com o calendário definido, será publicada no web site em 30 de setembro de 2017. De acordo com o artigo 50.º do Conselho é feito um debate político sobre a avaliação no Conselho dos Assuntos Gerais, em outubro de 2017, e a decisão final assumida no Conselho dos Assuntos Gerais em novembro de 2017, para que a transferência seja feita dentro dos prazos e de forma “harmoniosa das duas agências.”
A necessidade de relocalizar a EMA e a EBA, que se encontram atualmente situadas em Londres, é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia. A recolocação não faz parte das negociações do Brexit, pelo que é examinada exclusivamente pelos outros 27 Estados-Membros da UE.
Dado que a EMA e da EBA são duas importantes entidades reguladoras da UE e devem continuar a funcionar de forma adequada e sem interrupção depois de março de 2019, “a Comissão tem reiteradamente apelado a uma rápida decisão” sobre a transferência para outros Estados-Membros.
