A medida “Gratuitidade dos manuais escolares“, suportada pela plataforma MEGA, beneficiou mais de meio milhão de alunos. Foram emitidos mais de 2,8 milhões de vouchers e foram envolvidas mais de um milhar de livrarias´. O processo de atribuição/distribuição de manuais novos e reutilizados aos alunos até ao sexto ano de escolaridade decorreu de forma eficaz, indicou o Ministério da Educação.
Em relatório o Tribunal de Contas (TC) conclui que “todos os envolvidos, em especial as escolas e o IGeFE, I.P., evidenciaram um desempenho de justo relevo por terem possibilitado a implementação da Medida em apenas três meses, em período de férias escolares, abrangendo 723 [agrupamentos de] escolas, 1,8 mil livrarias e quase 410 mil encarregados de educação”.
A medida da gratuitidade dos manuais escolares está associada à promoção da reutilização, e esta prática está parcialmente assegurada a sua sustentabilidade, no entanto a reutilização carece de ser melhorada. A monitorização e acompanhamento dos procedimentos de reutilização de manuais nos Agrupamentos de Escola (AE), através da plataforma MEGA, possibilitou a recolha de informação sobre o número de vouchers relativos a manuais reutilizados, veio demonstrar que, “ainda que o número de manuais reaproveitados tenha tido expressão variável entre os diferentes Agrupamentos, a reutilização permitiu uma poupança, na medida em que diminuiu a necessidade da aquisição de novos manuais pelo Estado”.
O Tribunal de Contas, no relatório sobre a plataforma MEGA, indica a medida implicou uma poupança entre 26 e 124 euros por aluno, para as famílias, sendo nesse sentido, um passo firme no sentido do pleno acesso à educação e equidade na escola pública.
Para o equilíbrio orçamental da medida, o Tribunal de Contas considera a necessidade de reforçar as ações ao incentivo da reutilização. O Ministério da Edução indicou que já foram adotado um conjunto de estratégias para o efeito.
A Plataforma MEGA, desenvolvida pela primeira vez para a distribuição gratuita dos manuais dos 1.º e 2.º ciclos em 2018/2019, foi lançada num curto espaço de tempo, com o contributo de várias entidades e envolvendo a interoperabilidade entre diferentes plataformas – manter-se-á, assim como o instrumento para a operacionalização da distribuição dos manuais gratuitos em 2019/2020, com desenvolvimento tecnológico e otimizado à luz da experiência adquirida, indicou o Ministério da Educação.
Em face da experiência recolhida e das recomendações do Tribunal Contas, o Ministério da Educação indicou que promoveu um conjunto de melhoramentos e desenvolvimentos para o ano letivo 2019/2020:
a) Reforço da interoperabilidade das diferentes plataformas;
b) Atualização da base relativa aos manuais disponíveis;
c) Possibilidade de acompanhamento dos vouchers dos manuais reaproveitados, por escola e ano escolar, permitindo dessa forma monitorizar por completo o processo de reutilização, e a aplicação direcionada das orientações quanto à exigência da devolução;
d) Garantia de total aleatoriedade na atribuição dos manuais reutilizados. Esta garantia era já dada no ano passado, este ano passa a ser imposição, desaparecendo a possibilidade de os AE/ENA poderem optar por fazer essa distribuição com outro critério que não o aleatório;
e) Reforço das políticas de incentivo à reutilização dos manuais, nomeadamente através da publicação do Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, que contém um conjunto de orientações para a promoção da prática da reutilização nos AE/ENA, e da instituição do Seo” Escola Mega Fixe”;
f) Centralização do processo de faturação e pagamento às livrarias no IGeFE;
g) Reforço da equipa de apoio às escolas.
No que respeita à orçamentação da medida, o Ministério da Educação indicou que “já houve reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito”, e que o valor em dívida às livrarias, nesta data, será residual”.
O Ministério da Educação indicou ainda que “todos os montantes requisitados pelas Escolas ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) foram já transferidos”, e que “continuam a ser emitidos e resgatados vouchers, sobretudo referentes a alunos migrantes que entram no sistema de ensino durante o ano letivo em curso, pelo que existirá sempre uma conta corrente ativa até ao fecho do programa do ano 2018/2019”.
