A reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentada pelo Governo à Comissão Europeia, a 25 de maio de 2023, leva a um acréscimo de 5,6 mil milhões de euros. Assim, a dotação do PRR passou de 16,6 mil milhões para 22,2 mil milhões de euros.
O valor adicional de 5,6 mil milhões de euros corresponde a cerca de 2,4 mil milhões para subvenções e 3,2 mil milhões de euros a empréstimos para responder ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e para aumentar “a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras”.
A reprogramação do PRR, indica o Governo, leva a que o PRR nacional passe de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao 1.º semestre de 2026.
O Governo indica, em comunicado, que “não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia”, em “face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026.
Irá ser criado um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, indica o Governo, “explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia, que continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e que visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR”.
