O Parlamento Europeu (PE) pediu, hoje, à Comissão Europeia para apresentar, até 31 de março de 2019, uma proposta legislativa para a criação de vistos humanitários para migrantes. Os vistos devem ser requeridos nos consulados ou embaixadas dos Estados-Membros. O visto deve permitir a entrada do migrante no Estado-Membro que o emitir.
Para os eurodeputados a União Europeia (UE) deve estabelecer um visto humanitário europeu que permita que o seu titular viaje de forma legal e segura para o Estado-Membro que o emitiu para aí requerer o estatuto de refugiado. Assim, o PE considera que se pode evitar “que muitas pessoas arrisquem as suas vidas na procura de proteção internacional.”
O visto humanitário passa a ser “um meio legal e seguro para a chegada a um país europeu” onde o titular do visto pode apresentar “um pedido de proteção internacional”. O visto apenas deve permitir “a entrada do requerente de asilo no território do Estado-Membro que o emitiu.”
O PE indicou que antes da emissão do visto, cada requerente deve ser submetido a uma “investigação de segurança”, com recurso “às bases de dados nacionais e europeias pertinentes, para assegurar que não representa qualquer risco.”
O PE indicou ainda que estimativas apontam para “que 90% das pessoas a quem mais tarde foi atribuído o estatuto de refugiado tenha chegado à UE de forma irregular.” Pelo que com este mecanismo de visto europeu para migrantes é possível “combater verdadeiramente a introdução clandestina de migrantes, a exposição ao tráfico de seres humanos, a exploração laboral e a violência, de gerir de forma ordenada a chegada, bem como o acolhimento digno e o tratamento leal dos pedidos de asilo”.
Para os eurodeputados esta medida pode “otimizar o orçamento dos Estados-Membros e da União em matéria de asilo, procedimentos, controlo das fronteiras e atividades de busca e salvamento, bem como de estabelecer práticas coerentes no quadro do acervo da União”.
Para João Pimenta Lopes, eurodeputado português, “a UE não pode responsabilizar-se da gravíssima crise humanitária” que se tem vivido, em que “os requentes de asilo obrigam-se a arriscar as vidas para chegar a lugar seguro colocando-se nas mãos de redes de tráfico de seres humanos.”
“São as mulheres e as crianças e as pessoas LGBT que mais vulneráveis estão em qualquer fase do processo migratório, têm mais dificuldade em acesso aos instrumentos de proteção e são particularmente sujeitas à violência física, psicológica e sexual, tantas vezes arrastadas para redes de exploração sexual e trabalho escravo”, referiu o eurodeputado.
