O Parlamento Europeu (PE) considera que os potenciais benefícios económicos dos regimes de “vistos gold” “não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam”, e por isso apela aos Estados-Membros para que “revoguem de forma progressiva e célere todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência pela atividade de investimento”.
Os riscos são ainda mais acentuados devido a uma governação insuficiente dos “vistos gold”, indicaram os eurodeputados, e manifestaram a preocupação “com a falta de transparência quanto ao número e à origem dos requerentes, ao número de pessoas que obtiveram cidadania ou residência através destes regimes e aos montantes investidos por via destes regimes, bem como à origem destes montantes”.
Os eurodeputados pedem aos Estados-Membros que indiquem o nome e a nacionalidade dos indivíduos a quem concederam cidadania ou residência ao abrigo destes regimes, bem como o número de recusas e os motivos em que estas assentaram.
O relatório do PE indica também que “os investimentos efetuados ao abrigo destes programas não promovem necessariamente a economia real do Estado-Membro que concede a cidadania ou a residência”.
Assim, o PE insta a Comissão Europeia a “acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação dos procedimentos de diligência devida no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência pela atividade de investimento, até que estes regimes tenham sido revogados por todos os Estados-Membros”.
