O Parlamento Europeu (PE) solicitou à Comissão Europeia (CE) e aos Estados-Membros da União Europeia (UE) para iniciarem uma ‘suspensão temporária’ das negociações de adesão com a Turquia. O PE condena as ‘medidas repressivas desproporcionadas’ tomadas pelo governo turco desde a tentativa de golpe militar no passado mês de julho e compromete-se a reapreciar a sua posição quando essas medidas forem revogadas, indica comunicado do PE.
“Apesar de a Turquia ser um parceiro importante da UE, a vontade política de cooperar tem de ser manifestada por ambas as partes”, refere o PE numa resolução hoje aprovada por 479 votos a favor, 37 contra e 107 abstenções. Os eurodeputados entendem que o país não está a demonstrar esta vontade política, uma vez que “a ação do governo está a desviar a Turquia da sua trajetória europeia”.
O PE indica, no entanto, que continua “empenhado em manter a Turquia ligada à UE” e pede à Comissão que estude a possibilidade de aumentar o apoio à sociedade civil turca.
A paragem das negociações de adesão implica a não abertura de novos capítulos e a ausência de novas iniciativas em relação ao Quadro de Negociações da UE para a Turquia, que data de 2005.
Dado que o quadro de negociações estipula que, “em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito, nos quais assenta a União, a Comissão, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Estados-Membros, recomendará a suspensão das negociações e proporá as condições para o seu eventual reatamento”.
Os eurodeputados consideram que as medidas repressivas tomadas pelo governo turco ao abrigo do estado de emergência são “desproporcionadas e violam os direitos e liberdades fundamentais” protegidos pela Constituição turca e os valores democráticos em que a UE se alicerça.
O PE refere ainda que a reintrodução da pena de morte pelo governo turco conduzirá inevitavelmente a uma suspensão formal do processo de adesão, relembrando que “a rejeição inequívoca da pena de morte é um elemento essencial do acervo da União”.
O PE lembra que desde a tentativa de golpe de Estado, as autoridades turcas detiveram 10 membros da Grande Assembleia Nacional da Turquia e cerca de 150 jornalistas, o maior número de detenções deste tipo a nível mundial.
O PE lembra ainda que foram também detidos 2.386 juízes e procuradores e outras 40.000 pessoas, das quais mais de 31.000 ainda não foram libertadas, e que segundo o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia, 129.000 funcionários públicos permanecem suspensos (63.000) ou foram demitidos (66.000), na sua maioria sem qualquer acusação até à data.
Intervenção dos eurodeputados portugueses no PE sobre a UE-Turquia.
