O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução que considera existir uma emergência climática e ambiental. A poucos dias da Conferência da ONU sobre o Clima, o PE indicou que a União Europeia deve comprometer-se a atingir emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa o mais tardar até 2050.
“É fundamental tomar medidas imediatas e ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar uma perda maciça de biodiversidade”, referiram os eurodeputados, que instaram a Comissão Europeia, os Estados-Membros e todos os intervenientes a nível mundial a tomarem medidas concretas, necessárias para combater e conter a ameaça do aquecimento global, “antes que seja demasiado tarde”.
“É da maior importância a União enviar uma mensagem clara, durante a COP25, de que está pronta para aumentar o seu contributo para o Acordo de Paris”, indica a resolução, aprovada no PE, e refere que “as intervenções globais levadas a cabo ao longo da próxima década terão um impacto no futuro da humanidade nos próximos 10.000 anos”.
Várias instituições nacionais e administrações locais em diversos países e cientistas têm vindo a declarar que o nosso planeta enfrenta uma emergência climática. A Comissão Europeia já propôs o objetivo de emissões líquidas nulas até 2050, mas o Conselho Europeu ainda não apoiou a proposta, dado que a Polónia, a Hungria e a Chéquia se opõem.
Pacto Ecológico Europeu: redução em 55% das emissões até 2030
O PE quer que o Pacto Ecológico Europeu, a ser apresentado pela nova Comissão de Ursula von der Leyen, estabeleça uma estratégia abrangente e ambiciosa para conseguir uma Europa com impacto neutro no clima o mais tardar até 2050, prevendo, entre outras medidas, “o objetivo de reduzir em 55% as emissões a nível interno até 2030”. Os eurodeputados instam a Comissão a “adaptar, em conformidade, todas as suas políticas relevantes, nomeadamente nos domínios do clima, da agricultura e da coesão”.
A assembleia europeia solicita também à nova Comissão que “corrija as incoerências das atuais políticas da União em matéria de emergência climática e ambiental, nomeadamente através de uma reforma profunda das suas políticas nos domínios da agricultura, do comércio, dos transportes, da energia e do investimento em infraestruturas”.
O novo executivo comunitário deve “avaliar exaustivamente o impacto climático e ambiental de todas as propostas legislativas e orçamentais relevantes” e “assegurar que todas elas estejam plenamente alinhadas com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5°C e não contribuam para a perda de biodiversidade”.
Redução das emissões nos setores marítimo e da aviação
O PE indica que a redução das emissões requer um esforço abrangente de todos os setores. Os países devem ser incentivados a incluir as emissões provenientes do transporte marítimo e aéreo internacional nos contributos determinados a nível nacional. Para isso os eurodeputados pretendem que a Comissão proponha a inclusão do setor marítimo no regime de comércio de licenças de emissão da UE.
A resolução do PE destaca que o setor dos transportes é o único que registou um aumento das emissões desde 1990.
Medidas para assegurar uma transição justa
A criação de um Fundo para uma Transição Justa constitui um dos instrumentos que pode ser utilizado a nível da UE para garantir uma transição inclusiva e informada para as pessoas e as regiões mais afetadas pela descarbonização, como as regiões de extração de carvão que se encontram em transição, refere o PE.
A resolução do PE reconhece que “os fundos de compensação não garantem, por si só, uma transição justa” e que “uma estratégia da UE abrangente para o desenvolvimento e a modernização dessas regiões da UE, bem como a disponibilização de assistência aos intervenientes na linha da frente da transição, devem estar na base de qualquer política de transição”.
Financiamento da luta contra as alterações climáticas
A transição climática da UE deve ser sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social, insistem os eurodeputados, instando a UE e os Estados Membros a adotarem políticas adequadas e a disponibilizarem financiamento suficiente a este respeito.
O PE pretende que a Comissão assegure que o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027 cumpra plenamente o Acordo de Paris e que “não sejam efetuados gastos em sentido contrário”.
Os eurodeputados apoiam a introdução de um mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras para as importações para a UE, a fim de criar condições de concorrência equitativas no comércio internacional e evitar a fuga de carbono.
Fim das subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis
O PE apela com urgência a todos os Estados-Membros para que “a versão final dos seus planos nacionais em matéria de energia e clima integre medidas, calendários e políticas concretas para eliminar progressivamente todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis até 2020”, a fim de cumprir os compromissos assumidos pela UE a nível mundial e libertar recursos que possam ser utilizados para alcançar uma sociedade com impacto neutro no clima.
Os eurodeputados acolhem com agrado a decisão do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento (BEI) de pôr fim ao financiamento da maioria dos projetos de energia proveniente de combustíveis fósseis a partir do final de 2021 e de aumentar gradualmente a percentagem do seu financiamento dedicada à ação climática e à sustentabilidade ambiental, com o intuito de que corresponda a 50% das suas operações a partir de 2025.
As subvenções aos combustíveis fósseis continuam a aumentar, ascendendo a cerca de 55 mil milhões de euros por ano na UE.
Compromissos a nível global
Os eurodeputados congratulam-se com as iniciativas tomadas pela Comissão e pela comunidade internacional no sentido de apoiar o investimento em matéria de ação climática nos países em desenvolvimento, tais como a Aliança Mundial contra as Alterações Climáticas + e o Fundo Verde para o Clima.
Os eurodeputados salientam a importância de reconstituir o Fundo Verde para o Clima e incentivam os Estados Membros a, pelo menos, duplicar as suas contribuições para a mobilização inicial de recursos.
A UE e os Estados-Membros são os maiores fornecedores de financiamento público da ação climática. O PE manifesta, no entanto, a sua preocupação pelo facto de os compromissos realmente assumidos pelos países desenvolvidos ainda ficarem muito aquém do objetivo coletivo de 100 mil milhões de dólares por ano a partir de 2020. A assembleia europeia espera também que as economias emergentes contribuam, a partir de 2025, para o montante mais elevado de financiamento internacional da ação climática.
Delegação do Parlamento Europeu à COP25
O presidente do PE, David Sassoli, vai estar presente na cerimónia de abertura da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, em Madrid. A delegação do PE à COP25, que estará na capital espanhola de 9 a 13 de dezembro, será liderada pelo eurodeputado holandês dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Bas Eickhout.
