O Parlamento Europeu (PE) aprovou, dia 4 de abril, regras para melhorar os elementos de segurança dos bilhetes de identidade e documentos de residência na União Europeia (UE). Os bilhetes de identidade passam a incluir dados biométricos: a imagem facial e duas impressões digitais.
Bilhetes de identidade mais seguros
Os dados biométricos são memorizados num chip eletrónico inserido nos cartões e são de inserção obrigatória em todos os países da UE que emitem os documentos.
O bilhete de identidade vai conter, na parte da frente, o código de país, composto por duas letras, do Estado-Membro que emite o documento, rodeado de 12 estrelas amarelas da bandeira da UE.
A necessidade da introdução de mais níveis de segurança nos documentos de identificação deve-se a que os atuais níveis de segurança dos bilhetes de identidade emitidos pelos Estados-Membros (cartão de cidadão, em Portugal) e dos títulos de residência para os cidadãos europeus que residem noutro país da UE e seus familiares variam significativamente, o que aumenta o risco de falsificação e fraude documental.
Benefícios dos novos bilhetes de identidade
A atual situação dos documentos de identificação tem gerado dificuldades práticas para os cidadãos que procuram exercer o direito de livre circulação, incluindo quando querem comprovar a sua identidade junto de entidades públicas ou privadas noutro Estado-Membro, tendo alguns portugueses vindo a enfrentar obstáculos no acesso a serviços noutros Estados-Membros, devido ao formato do cartão de cidadão.
Com os novos bilhetes de identificação o PE prevê reduzir os transtornos para os cidadãos europeus e seus familiares, as administrações públicas, incluindo os guardas de fronteira que conferem os documentos, e os operadores de serviços públicos e privados, como companhias aéreas, cuidadores de saúde, bancos e prestadores de serviços de seguros e segurança social.
As novas regras devem também contribuir para uma diminuição da fraude documental e do roubo de identidade, assim como um maior nível geral de segurança, redução do crime, da fraude e do terrorismo, no interior da UE e nas suas fronteiras.
Atuais documentos não garantem níveis de segurança
Na UE, 26 Estados-Membros emitem bilhetes de identidade aos seus cidadãos, sendo a sua titularidade obrigatória em 15 desses países. Dois Estados-Membros (Reino Unido e Dinamarca) não têm este tipo de documento de identificação.
Estima-se que existam atualmente cerca de 80 milhões de europeus que possuem bilhetes de identidade sem leitura ótica e sem identificadores biométricos. Circulam na UE pelo menos 86 tipos diferentes de documentos de identidade e 181 de documentos de residência.
