O Parlamento Europeu aprovou hoje, 10 de fevereiro, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), destinado a ajudar os Estados-Membros a fazer face aos efeitos da pandemia da COVID-19.
O regulamento que define os objetivos, o financiamento e as regras de acesso ao MRR foi aprovado por 582 votos a favor, 40 votos contra e 69 abstenções. O MRR é o principal alicerce do pacote de recuperação “Next Generation EU”, no valor de 750 mil milhões de euros.
Atenuar os efeitos da pandemia
Para atenuar as consequências económicas e sociais da pandemia vão ser disponibilizados aos Estados-membros 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para financiar as medidas nacionais. As verbas poderão também financiar projetos que tenham tido o objetivo de controlo da pandemia e apoio social iniciados a partir de 1 de fevereiro de 2020.
Os fundos vão estar ao dispor durante três anos e os Estados-membros da UE poderão solicitar até 13% de pré-financiamento para os seus planos de recuperação e resiliência.
Elegibilidade para receber financiamento
Para serem elegíveis para financiamento, os planos nacionais de recuperação e resiliência devem incidir sobre os principais domínios de intervenção da UE, como a transição ecológica (incluindo a biodiversidade), a transformação digital, a coesão económica e a competitividade, bem como a coesão social e territorial.
São também elegíveis para financiamento os projetos centrados na forma como as instituições reagem e se preparam para crises, bem como nas políticas para a infância e a juventude, incluindo a educação e as competências.
Todos os planos nacionais terão de dedicar pelo menos 37% do seu orçamento ao clima e 20% às ações digitais, e ter um impacto duradouro em termos sociais e económicos, incluindo reformas abrangentes e um pacote de investimento robusto. Além disso, os projetos não poderão prejudicar significativamente os objetivos ambientais.
O regulamento agora aprovado pelo PE determina ainda que só poderão beneficiar do MRR os Estados-Membros empenhados em respeitar o Estado de direito e os valores fundamentais da União.
Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, como representante da presidência Portuguesa do Conselho, referiu: “É importante que, para além das transições digital e climática, o Pilar Europeu dos Direitos Social esteja no centro do MRR. É importante também, como aqui foi dito, que o MRR esteja alinhado com o quadro financeiro plurianual e o Next Generation EU no que se refere ao respeito pelo Estado de direito e à defesa dos interesses financeiros da União.”
