A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até julho, em contabilidade pública, registou um défice de 445 milhões de euros, representando uma melhoria de 2.239 milhões de euros, face a 2018. Em que o crescimento da receita foi de 6,5% e da despesa de 1,6%. A despesa primária cresceu 2,8%. Os pagamentos em atraso foram reduzidos de 250 milhões de euros.
Aumento das receitas ligado ao desempenho da economia
O Ministério das Finanças (MF) indicou que a receita fiscal cresceu 6,3%, com o IVA a aumentar 8,9%, o IRC 7,4% e ISP 9,4%. Um crescimento “que ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos) ”. Os aumentos são justificados pelo ”bom desempenho da economia”.
“O comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que cresceram 8,7% até julho. O crescimento das contribuições é também o resultado das alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”, referiu o MF.
Aumento da despesa pública ligado ao aumento dos salários
A despesa primária cresceu 2,8%, que no entender do MF foi “influenciada pelo efeito do perfil mais acentuado de reforços no SNS para regularização de dívidas de anos anteriores assumido em 2018. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,2%, destacando-se o crescimento de 5,6% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos”.
A despesa com salários aumentou 4,6%, o que reflete, referiu o MF, “o processo faseado de descongelamento das carreiras entre 2018 e 2020, destacando-se o crescimento expressivo na despesa com professores, em 4,2%, e profissionais de saúde, em 6,8%, mais elevados do que nos restantes sectores da Administração Pública.
Para o MF “a evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais, que foi de 4,1%, em particular o forte aumento da despesa com a Prestação Social para a Inclusão, de 31,4%, do abono de família, em 10,0%, e do subsídio por doença em 10,1%”.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, que reflete “o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação, o que acontece pelo segundo ano consecutivo na última década. Acresce ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em agosto de 2018 e em janeiro de 2019”.
O MF referiu ainda “o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 23%, excluindo PPP”, com destaque para “o investimento no sector dos transportes sobretudo na CP, com 64%, e Infraestruturas de Portugal com 44%”.
Os pagamentos em atraso diminuem 250 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos onde se verificou uma redução de 223 milhões de euros.
