A Comissão Europeia (CE) apresentou, hoje, o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu que prevê investimentos consideráveis tanto da União Europeia (UE) como dos setores público e privados nacionais. O objetivo é tornar a UE pioneira na neutralidade climática até 2050.
Para a CE o Plano que apresentou vai ajudar a mobilizar o investimento público e a atrair fundos privados através dos instrumentos financeiros da UE, nomeadamente o programa InvestEU, gerando investimentos de, pelo menos, um milhão de milhões de euros.
A CE indicou que algumas regiões serão particularmente afetadas e serão sujeitas a profundas transformações económicas e sociais, pelo que o Mecanismo para uma Transição Justa prestará apoio financeiro e prático para ajudar os trabalhadores afetados e gerar os investimentos necessários a essas regiões.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: “As pessoas estão no cerne do Pacto Ecológico Europeu, a nossa visão para alcançarmos a neutralidade climática até 2050”, e “a transformação que se avizinha não tem precedentes”, e por isso, “iremos apoiar as pessoas e as regiões que têm de envidar maiores esforços nesta transformação”.
Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, afirmou: “A transição imperativa para a neutralidade climática permitirá melhorar o bem-estar das pessoas e tornar a Europa mais competitiva”, para isso “o Mecanismo para uma Transição Justa ajudará as pessoas mais afetadas, tornando os investimentos mais atrativos e propondo um pacote de apoio financeiro e prático de, pelo menos, 100 mil milhões de euros”.
Para o Comissário Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da CE, “o Pacto Ecológico Europeu simboliza a nossa determinação em combater as alterações climáticas. Este passa agora a contar com um plano de financiamento”, e explicou:
■ “Em primeiro lugar, utilizaremos o orçamento da UE para mobilizar fundos privados para projetos ecológicos a levar a cabo em toda a Europa e para apoiar as pessoas e as regiões mais afetadas pela transição.
■ Em segundo lugar, criaremos incentivos regulamentares adequados para que os investimentos ecológicos prosperem.
■ Por último, mas não menos importante, apoiaremos as autoridades públicas e as empresas a identificar e desenvolver esses projetos”.
O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu
O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu vai mobilizar fundos da UE e vai criar um quadro propício para facilitar e estimular os investimentos públicos e privados necessários para assegurar a transição para uma economia verde, competitiva, inclusiva e que assegure a neutralidade climática. O Plano contempla três dimensões:
■ Financiar: mobilizar pelo menos um milhão de milhões de euros de investimentos sustentáveis na próxima década, com o Banco Europeu de Investimento a desempenhar um papel fundamental.
■ Facilitar: conceder incentivos para mobilizar e reorientar o investimento público e privado. A UE vai proporcionar aos investidores instrumentos que permitam colocar o financiamento sustentável no cerne do sistema financeiro, facilitando o investimento sustentável por parte das autoridades públicas, incentivando a orçamentação e a adjudicação de contratos públicos ecológicos, e concebendo novas formas de facilitar os procedimentos de aprovação dos auxílios estatais para as regiões que beneficiam do apoio a uma transição justa.
■ Apoiar: a Comissão prestará apoio às autoridades públicas e aos promotores de projetos no planeamento, conceção e execução de projetos sustentáveis.
O Mecanismo para uma Transição Justa
É um instrumento essencial para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. O mecanismo vai prestar apoio específico para mobilizar pelo menos 100 mil milhões de euros em investimentos durante o período 2021-2027 para as regiões mais afetadas, a fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição.
O Mecanismo para uma Transição Justa será constituído por três fontes principais de financiamento:
1) O Fundo para uma Transição Justa, que receberá 7,5 mil milhões de euros de novos fundos da UE, acrescendo à proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE. Globalmente, o financiamento poderá elevar-se a uma verba entre 30 e 50 mil milhões de euros, que, por sua vez, mobilizará ainda mais investimentos. Este fundo concederá subvenções principalmente às regiões. Apoiará, por exemplo, os trabalhadores no desenvolvimento de aptidões e competências para os mercados de trabalho do futuro, bem como as PME, as empresas em fase de arranque e as incubadoras, a fim de criar novas oportunidades económicas nestas regiões. Apoiará ainda os investimentos na transição para as energias limpas, por exemplo, em matéria de eficiência energética.
2) Um regime de transição justa ao abrigo do programa InvestEU, que mobilizará até 45 mil milhões de euros de investimentos e atrairá investimentos privados, nomeadamente nos setores da energia sustentável e dos transportes, que beneficiem essas regiões e ajudem as suas economias a encontrar novas fontes de crescimento.
3) Um mecanismo de crédito ao setor público do Banco Europeu de Investimento, apoiado pelo orçamento da UE, que mobilizará entre 25 e 30 mil milhões de euros de investimentos. Este mecanismo será utilizado para conceder crédito ao setor público, a utilizar, por exemplo, em investimentos nas redes de aquecimento urbano e na renovação de edifícios.
Mas o Mecanismo para uma Transição Justa não se limita ao financiamento. Apoiando-se na Plataforma para uma Transição Justa, a Comissão prestará assistência técnica aos Estados-Membros e aos investidores, assegurando a participação das comunidades afetadas, das autarquias, dos parceiros sociais e das organizações não-governamentais. Contemplará ainda um quadro de governação forte, centrado nos planos territoriais para uma transição justa.
