O final da semana passada ficou marcado pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças da solução, que cria e regula os fundos de recuperação de crédito necessários para avançar com a indemnização aos mais 2.000 clientes que perderam 400 milhões de euros com a compra de papel comercial do antigo BES.
Injustamente esta solução politicamente aprovada por PS, PCP e Bloco de Esquerda, com abstenção do PSD e CDS-PP, e que assenta na prestação de uma garantia de Estado, deixava de fora os emigrantes lesados devido ao chumbo do PS e da abstenção do PSD, de uma proposta do Bloco de Esquerda e do CDS-PP de incluir os emigrantes afetados pela venda de produtos fraudulentos do BES nos abrangidos pelo fundo.
Este primeiro esboço da decisão, completamente inadequada e incompreensível, porquanto tratava os emigrantes como portugueses de segunda, quando os mesmos são cidadãos portugueses de pleno direito que têm dado um contributo fundamental para o desenvolvimento do país, acabou no decurso desta semana por ser alterada na votação final global da legislação.
A proposta de alteração para que os emigrantes lesados possam igualmente vir a ser beneficiados pelo futuro mecanismo de compensação, acabou por ser aprovada com a abstenção do PSD e do deputado único do PAN, e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e cinco deputados do PSD.
Entre recuos e avanços, o poder político acabou por corrigir uma flagrante injustiça e profundo desrespeito pelos emigrantes lesados, que quase três anos após a resolução do banco continuam a aguardar, em muitos casos, por uma solução para as poupanças de uma vida que investiram no antigo BES.
É no mínimo estranho, como desde o início deste processo legislativo não foi possível assegurar um alargado consenso politico em torno da solução para os lesados do papel comercial do BES, e no caso particular dos emigrantes. Está mais de que demonstrado, que as autoridades políticas e de supervisão estatais falharam na proteção desses investidores. As mesmas autoridades, que defendem constantemente a valorização do papel de investidores da Diáspora em Portugal, e a quem no mínimo se exige congruência entre os discursos e as ações.
Autor: Daniel Bastos, historiador e escritor.
