A execução do Orçamento do Estado no primeiro trimestre de 2023, excluindo o efeito da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018 milhões de euros, resultou num saldo orçamental de 1.881 milhões de euros.
Apesar da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos ser neutra para o saldo orçamental na ótica de contas nacionais, ao assumir uma natureza financeira tem impacto na contabilidade pública. A análise da evolução dos agregados de receita deve, portanto, ser corrigida deste efeito, refere, em comunicado, o Ministério das Finanças (MF).
Excluindo o efeito do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, o saldo foi de 1881 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 1.130 milhões de euros face ao mesmo período de 2022. Um valor que, refere o MF, é explicada pelo aumento da receita de 7,4% que foi superior ao da despesa que se situou nos 2,4% – valor que ainda não reflete o novo pacote de medidas de apoio às famílias e empresas.
O MF refere ainda que os resultados orçamentais são também influenciados pelos efeitos de outras medidas extraordinárias (onde se incluem os encargos com as medidas COVID-19 que estão a reduzir-se e as medidas mitigação do impacto do choque geopolítico – que ainda não incluem as medidas adicionais anunciadas em março de 2023). Excluindo estes efeitos a despesa primária cresce 7,9% em termos homólogos e 17,9% face a igual período de 2019.
Conta Consolidada das Administrações Públicas
Salários, aquisição de bens e serviços e prestações sociais fazem subir a despesa
As despesas com pessoal aumentaram 6% em março de 2023 face ao período homólogo, refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do Serviço Nacional de Saúde com mais 10,2% e da PSP e GNR com mais 6,7%, descreve o MF.
Para o MF o crescimento da despesa com aquisição de bens e serviços, que ascendeu a 8% face ao período homólogo, está fortemente influenciado pela aceleração deste tipo de despesa na Administração Central, que foi de 8,2% que compara com uma variação homóloga de 3,9% até fevereiro, destacando-se os estabelecimentos de ensino e o Serviço Nacional de Saúde.
Excluindo as medidas COVID-19, que estão gradualmente a reduzir-se, a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 14,6% até março, face ao mesmo período do ano anterior.
As prestações sociais (excluindo medidas COVID-19 e pensões) cresceram 11,8%, uma evolução fortemente influenciada pelo subsídio familiar a crianças e jovens que teve mais 32%, pela prestação social para a inclusão em mais 25,1%, pela prestação de parentalidade com mais 13,5%, e pelo subsídio por doença em mais 11,8%. As pensões registaram um acréscimo de 7%, superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período.
Mercado de trabalho favorável leva a subida da receita
A receita fiscal e contributiva arrecadada no primeiro trimestre de 2023 aumentou 8,2%, face ao mesmo período de 2022, tendo o IRS aumentado 12,5% e o IVA mais 6,1%.
O mercado de trabalho permitiu um crescimento das contribuições para a Segurança Social de 11,7%. O MF indica que o crescimento do IRS e das contribuições sociais justificam cerca de 80% da melhoria total da receita corrente verificada até agora.
