O Parlamento Europeu (PE) aprovou o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Um orçamento para 2021 a 2027 que vai permitir que o apoio da União Europeia (UE) chegue aos cidadãos a partir do início do próximo ano.
Aumento em dotações complementares
O orçamento aprovado teve um aumento de 15 mil milhões de euros e foi o resultado de negociação do Parlamento para impulsionar, ao longo dos próximos sete anos, dez programas emblemáticos da UE que vão proteger os cidadãos da pandemia da COVID-19, proporcionar oportunidades à próxima geração e preservar os valores europeus.
O Parlamento Europeu triplica, em termos reais, o valor para EU4Health, assegura o equivalente a um ano adicional de financiamento para o Erasmus+ e garante que o financiamento da investigação científica continuará a aumentar.
■ Deste aumento, 11 mil milhões de euros provêm sobretudo de verbas correspondentes à aplicação de multas da área da concorrência (cobradas a empresas caso não cumpram as regras europeias da concorrência), em linha com a posição de longa data do Parlamento de que os fundos gerados pela União Europeia devem permanecer no orçamento comunitário. A verba adicional aumentará gradualmente o teto global do QFP (fixado em 1.074,3 mil milhões de euros a preços de 2018) para 1.085,3 mil milhões de euros.
■ Também 4 mil milhões de euros serão financiados a partir de redistribuições e margens no âmbito do QFP.
■ E ainda mil milhões de euros serão reservados para responder a eventuais necessidades e crises futuras, podendo também ser destinados aos programas emblemáticos.
Novos recursos próprios
As negociações do PE permitem que os custos de médio e longo prazo associados ao pagamento da dívida do Fundo de Recuperação não devem ser suportados à custa dos programas de investimento consolidados no QFP, nem de contribuições mais elevadas dos Estados-Membros. Para isso, foi delineado um roteiro para introduzir novos recursos próprios nos próximos sete anos.
Este plano de ação faz parte do “Acordo Interinstitucional”, que é legalmente vinculativo. Além da contribuição do imposto sobre plásticos a partir de 2021, o roteiro considera recursos próprios baseados no regime de comércio de licenças de emissões, que a partir de 2023 poderá estar associado a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras. Também contempla uma taxa digital, a partir de 2023, e um imposto sobre transações financeiras, bem como uma contribuição financeira reclamada ao setor empresarial ou uma nova base comum para o imposto sobre empresas, a partir de 2026.
PE acompanha utilização dos fundos do Plano de Recuperação Europeu
No que respeita às despesas dos fundos do Plano de Recuperação Europeu (“Next Generation EU”), o PE conseguiu que as três instituições se reúnam regularmente para apurar a implementação dos fundos disponíveis de acordo com a base legal. Estas verbas excecionais, disponibilizadas fora do orçamento normal para relançar a economia, fortemente afetada pela pandemia, terão de ser gastas de forma transparente e o Parlamento, juntamente com o Conselho, irá verificar qualquer desvio em relação aos planos previamente acordados.
Metas de biodiversidade, género e igualdade de oportunidades
Serão implementadas melhores metodologias de acompanhamento para garantir que pelo menos 30% do total de gastos provenientes do orçamento da UE e do Fundo de Recuperação apoiem os objetivos de proteção do clima, e que 7,5% dos gastos anuais sejam dedicados aos objetivos de biodiversidade em 2024 e 2025. A partir de 2026, esse valor sobe para 10%.
A promoção da igualdade de género e a integração de género serão agora priorizadas no QFP, através de uma avaliação completa do impacto de género e da monitorização dos programas.
