A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) no primeiro trimestre de 2019, em contabilidade pública, registou um saldo positivo de 884 milhões de euros (ME). Trata-se de uma melhoria de 1.279 ME face a 2018, em que a receita cresceu 8,2% e a despesa de 1,3%. A despesa primária cresceu 2,6%.
O Ministério das Finanças (MF) indicou que a execução até março foi influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 ME. Sendo que o alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018 teve um impacto positivo na receita de 291 ME, respeitante a: ISP e no Imposto do Tabaco; pagamento em 2018 de juros de swaps e o diferente perfil de pagamento de dívidas vencidas do SNS que implicou uma menor execução em 2019 de 157 ME, beneficiando o saldo em 2019.
Um fator contrário foi a antecipação de duodécimos em 2019 no âmbito da contribuição financeira para a União Europeia que se traduziu num acréscimo de despesa de 157 ME face a 2018.
Crescimento da receita em linha com a atividade económica e o emprego
A receita fiscal cresceu 10,3%, com o IVA a aumentar 13,1% e o IRS 6,2%. Uma evolução mesmo com a redução do IRS com a reforma do número de escalões, a diminuição da taxa de IVA de vários bens e serviços e a redução do ISP da gasolina em 3 cêntimos. O crescimento deve-se ao bom desempenho da economia e ao alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018.
O MF lembrou que a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, em resultado do “significativo” aumento do emprego.
Aumento da despesa pública devido ao aumento nos salários, prestações sociais e investimento público
A despesa primária cresceu 2,6%, influenciada em grande medida pelo efeito do diferente perfil dos reforços para regularização de dívidas de anos anteriores do SNS. Corrigido esse perfil, a despesa primária cresceria 3,3%, destacando-se o crescimento de 3,6% da despesa do SNS, indicou o MF.
A despesa com salários aumentou 4,3%, devido ao descongelamento das carreiras, em especial a despesa com professores, que 3,6% e os profissionais de saúde com uma aumento de 5,1%.
A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais em 5,0%, com o forte aumento da despesa com o subsídio por doença em 11,4% e da prestação social para a inclusão com um aumento de 35,7%.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,4%, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano.
O MF indicou ainda que “merece ainda referência o elevado crescimento de 21,6% do investimento público, excluindo PPPs. O crescimento foi sobretudo forte na Administração Central em 40%, onde se destaca o setor dos transportes com um aumento de 104%, com particular expressão na CP com 252% e no Metropolitano de Lisboa com 139%.
Pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuíram 186 ME
Os pagamentos em atraso foram reduzidos em 220 ME face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 186 ME nos Hospitais E.P.E. Os passivos não financeiros das AP, onde se incluem os pagamentos em atraso, reduziram em 89 ME.
