O painel da OMC considerou agora que a Rússia não respeitou várias regras da OMC quando introduziu os direitos antidumping, em 2013, que oscilam entre 23 % e cerca de 30 % e afetam as exportações de veículos italianos e alemães.
Os direitos antidumping colocados pela Rússia sobre as importações de veículos comerciais ligeiros, introduzidos em maio de 2013, têm como objetivo dificultar as importações provenientes da Alemanha, Itália e Turquia.
Os veículos afetados são os comerciais ligeiros de 2,8 toneladas a 3,5 toneladas de peso, de tipo furgão, com motor diesel de cilindrada não superior a 3 000 cm3, destinados ao transporte de carga até duas toneladas ou ao transporte combinado de mercadorias e passageiros.
A questão dos VCL é apenas um exemplo de várias medidas adotadas nos últimos anos pela Rússia contra as exportações da União Europeia (UE). As conclusões do painel da OMC lembram à Rússia que não pode ignorar as obrigações internacionais.
Para Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, a decisão da OMC é clara “contra uma das medidas desleais, protecionistas e anticoncorrenciais atualmente praticadas pela Rússia”.
A Comissária referiu que “os direitos sobre os veículos comerciais ligeiros não estão em sintonia com os compromissos assumidos pela Rússia quando aderiu à OMC. Estas medidas têm agora de ser suprimidas”.
“Espero que a Rússia faça jus às suas obrigações internacionais e reaja sem demoras a esta decisão”, concluiu a Comissária Europeia responsável pelo Comércio.
O painel da OMC concordou com a UE sobre todas as alegações e reconheceu que existiam vários problemas na análise que a Rússia realizou e que levou à introdução dos direitos. Ao excluir determinados produtores nacionais dos seus cálculos, as autoridades russas basearam a sua análise do prejuízo alegadamente causado à indústria nacional em números irrealistas.
Ao avaliar os efeitos do alegado dumping, as autoridades russas descuraram um outro fator: a sobrecapacidade no setor russo dos VCL, cuja produção era, na altura da análise, sete vezes superior ao volume real de vendas no mercado da Rússia.
As partes dispõem de um prazo de 60 dias para recorrer da decisão. Caso contrário, a Rússia deverá eliminar os seus direitos antidumping sobre os veículos VCL provenientes da UE.
