O número de imigrantes que chegou a Portugal para viver de forma permanente subiu 21%, em 2017, indica relatório de 2019 da OCDE sobre migrações. O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2018, publicado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), confirma a tendência de crescimento da chegada de imigrantes ao país.
O relatório do SEF indica que pelo terceiro ano consecutivo, houve um acréscimo da população estrangeira residente, em 2018 houve um aumento de 13,9% face a 2017, passando a existir em Portugal 480.300 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, valor mais elevado assinalado pelo SEF, desde que há registos.
Em 2018, o número de novos títulos emitidos subiu 51,7% face a 2017, num total de 93.154, e assim, Portugal regressou, em 2017, e consolidou, em 2018, os saldos migratórios positivos, indica o Observatório das Migrações. Mais 4.886 pessoas em 2017 e mais 11.570 pessoas em 2018, depois de entre 2011 e 2016 ter registado saldos migratórios negativos, o que significa que Portugal atrai um número cada vez maior de imigrantes, comparativamente com o número de nacionais que saem do país para emigrar.
O Ministério da Administração Interna (MAI) indicou que a inversão de tendência da imigração foi alcançada sem que os elevados índices de segurança que caraterizam o país fossem comprometidos, mantendo-se Portugal nos lugares cimeiros do Global Peace Index.
Lei de Estrangeiros permitiu simplificar procedimentos
Para o MAI a Lei de Estrangeiros, alterada em 2017, veio agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência. Muitos dos documentos passaram a ser entregues sob forma digital e foi introduzido “um regime mais simplificado para os estudantes que pretendam frequentar cursos do ensino profissional e do ensino superior em Portugal, bem como para imigrantes empreendedores, altamente qualificados (Startup Visa)”.
O MAI indicou ainda que “o mesmo aconteceu para o regime de residência para trabalhadores sazonais, tendo sido introduzido também um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas”.
“O SEF passou a usar os documentos que já se encontrem no seu fluxo de trabalho, em todos os processos de concessão e renovação da autorização de residência, evitando assim que os mesmos sejam novamente exigidos aos requerentes”, indicou o MAI.
Uma alteração que “veio também permitir a regularização dos imigrantes que já se encontram em Portugal, sempre que se comprove a existência de uma inserção no mercado de trabalho com descontos para a segurança social, por um período superior a um ano”.
Também o Programa Tech Visa ”veio permitir a certificação de empresas nas áreas da tecnologia e inovação, agilizando a entrada de trabalhadores qualificados que queiram trabalhar nas áreas digitais ou tecnológicas”.
Atração de imigrantes mantém-se em 2019
O MAI indica que “os dados já disponíveis referentes a 2019 permitem concluir a manutenção desta tendência de crescimento do número de pessoas que escolhem Portugal para viver e da capacidade de resposta do SEF perante este fenómeno”.
De janeiro a 15 de setembro deste ano (números provisórios), já foram atribuídos 82.928 novos títulos de residência, dos quais 23.861 ao abrigo do motivo reagrupamento familiar. Foram também concedidas 59.102 renovações de autorização de residência. Números que são muito superiores aos registados no período homólogo do ano passado: mais 42% em novos títulos de residência, ou seja, 58.562 de janeiro a setembro de 2018, com um aumento de 36% no reagrupamento familiar, tendo sido atribuídos 17.598 novos títulos no mesmo período do ano passado e mais 8% ao nível das renovações, 54.530 no período homólogo.
O SEF registou, nas últimas semanas, um aumento significativo na capacidade de agendamento para todos os assuntos, em especial para renovação de autorização de residência, reagrupamento familiar e concessão de autorização de residência, indicou o MAI, dado que foram abertas no dia 9 de setembro, de cerca de 11 mil vagas adicionais até final do ano e de mais de 116 000 vagas para o primeiro trimestre do ano para as diferentes tipologias de assuntos.
Assim até ao final ano, existem cerca de 149 mil marcações registadas para atendimento em todos os balcões, e até 31 de março de 2020 encontram-se ainda disponíveis mais de 89 mil vagas para atendimento para todos os assuntos, referiu o MAI.
O MAI esclareceu que “durante o primeiro semestre de 2019, foram efetuados, nos balcões do SEF, mais 23 por cento de atendimentos, face a igual período de 2018. O horário de atendimento de vários postos foi alargado, bem como do Centro de Contacto, que funciona até às 20h00”.
SEF com método de agendamento mais seguro
Foi confirma a existência de um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA – Sistema Automático de Pré Agendamento -, nos meses de abril e de maio, após a libertação de cerca de duas mil vagas, assim como a ocupação das mesmas num curto espaço de tempo.
O SEF implementou, nas últimas semanas, um novo método de validação mais seguro, que inviabiliza a utilização de máquinas no processo de agendamento e que, por seu lado, viabilizou a abertura de novas vagas.
O MAI indicou ainda que “a par da abertura de vagas está atualmente a decorrer um concurso público para 116 assistentes técnicos, exclusivamente vocacionado para o atendimento ao público e que irá duplicar a capacidade de atendimento”.
